O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde, nesta quarta-feira (1º), para a renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro, em uma decisão que pode impactar diretamente o fornecimento de energia para cerca de 11 milhões de pessoas. A palavra final, no entanto, ainda cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME).
O ponto mais delicado da análise foi a situação econômico-financeira da concessionária, que enfrentou dificuldades recentes. Segundo o ministro relator, Bruno Dantas, a empresa registrou resultado operacional negativo em 2022, o que, em tese, impediria a regularização da inadimplência por meio de aporte de capital.
Além disso, os indicadores preliminares de 2023 também levantavam dúvidas sobre a capacidade da empresa de cumprir os critérios exigidos para renovação. Nesse cenário, a continuidade da concessão dependia diretamente da validação dos resultados financeiros mais recentes.
A Light, por sua vez, defendeu que os efeitos do Plano de Recuperação Judicial (PRJ), homologado em 2024, deveriam ser considerados no cálculo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acolheu o argumento, entendendo que a reestruturação da dívida foi suficiente para alinhar os compromissos financeiros à capacidade de geração de caixa da companhia.
Com isso, a Aneel recalculou os indicadores e concluiu que a empresa conseguiu cumprir o critério de eficiência econômico-financeira em 2023. A decisão evitou que a concessionária acumulasse dois anos consecutivos de descumprimento — situação que poderia inviabilizar a renovação do contrato.
Para o relator, as medidas adotadas, incluindo novas regras de governança e restrições ao pagamento de dividendos, reduzem os riscos para a continuidade do serviço público. Ele também destacou que exigir novos aportes financeiros seria desnecessário diante da reestruturação já realizada.
Atualmente, a área de concessão da Light atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios fluminenses. O faturamento anual da empresa gira em torno de R$ 19,8 bilhões, com valor estimado de quase R$ 600 bilhões ao longo do período contratual.
A decisão do TCU representa um passo decisivo no processo, mas o desfecho dependerá da avaliação final do governo federal.
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