A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa, nesta terça-feira (04,) o pedido da Light para renovar, por mais 30 anos, a concessão de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana do Rio. A solicitação foi protocolada em 2 de junho de 2023.
O parecer da agência é de caráter recomendatório — a decisão final sobre a prorrogação cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME). O diretor-relator do caso, Gentil Nogueira, já indicou que votará a favor da renovação.
Aneel não identificou impedimentos
Segundo o voto do relator, as áreas técnicas da Aneel não identificaram impedimentos à continuidade do contrato. A análise concluiu que a Light atende aos critérios de eficiência na prestação do serviço, gestão econômico-financeira e regularidade fiscal, trabalhista e setorial. A empresa também comprovou as qualificações jurídica, técnica e financeira exigidas.
Entre os critérios avaliados estão a continuidade do fornecimento de energia — medida pelo número e duração das falhas no sistema — e a gestão econômico-financeira. A Aneel considera que a Light tem enfrentado dificuldades nessa última área, mas que adotou medidas suficientes entre 2018 e 2020 para cumprir as exigências do contrato.
Se a diretoria da Aneel aprovar a renovação, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a concessão.
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