O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma carta rogatória aos Estados Unidos para notificar o jornalista e influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, denunciado no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
A medida foi tomada porque Figueiredo vive há cerca de dez anos no país norte-americano e não pôde ser localizado em território brasileiro.
A carta rogatória é o instrumento jurídico utilizado pela Justiça brasileira para solicitar cooperação internacional em atos processuais, como intimações, citações ou oitivas de investigados. O objetivo é assegurar o direito de defesa e permitir o andamento regular do processo.
Prazo suspenso até notificação
Com o envio do documento, Paulo Figueiredo deverá ser oficialmente notificado e terá 15 dias para apresentar sua defesa. Até lá, Moraes determinou a suspensão do prazo prescricional do processo. A tramitação depende agora da cooperação do governo dos Estados Unidos para a execução do pedido.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Figueiredo integra o chamado “núcleo 5” da trama golpista, ao lado de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi denunciado pelos mesmos cinco crimes atribuídos ao ex-mandatário, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação ao crime.
Outros processos e alegações de perseguição
A denúncia contra o neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo foi apresentada pela PGR em fevereiro, mas ainda não foi analisada pela Primeira Turma do STF. O jornalista também responde a outra ação penal, por coação no curso de investigação, acusado de atuar em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Como mora nos Estados Unidos e não apresentou defesa, o processo principal estava paralisado. Em entrevista concedida em agosto ao portal Metrópoles, Figueiredo disse viver uma “pena de degredo” imposta por Moraes e afirmou que teve o passaporte retido desde 2022, o que o impediria de retornar ao Brasil.
Ainda não há previsão para o julgamento da denúncia. Caso seja notificado e apresente defesa, o jornalista passará a responder formalmente à ação penal perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
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