O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos neste 13 de julho como uma das principais legislações de proteção à infância no Brasil. Criado em 1990 sob a influência da Constituição de 1988, o ECA transformou a forma como o país enxerga seus cidadãos mais jovens — não mais como “mini-adultos”, mas como sujeitos de direitos.
A história do baiano Marcos Cabral de Oliveira, que trabalhou no lixão da Vila Estrutural, em Brasília, ilustra bem o impacto da lei. “Eu quis que meus dois filhos brincassem e estudassem. Hoje tem até lei para isso”, diz ele, que, mesmo analfabeto, reconhece o valor do estatuto.
Um dos filhos, Marcelo, que também viveu em meio ao lixo na infância, conseguiu romper esse ciclo. Trabalha como lojista, cursou ensino superior e é voluntário no Instituto Viver, organização que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade. “Aqui eu brincava e aprendi a jogar bola”, lembra Marcelo, grato por não ter seguido o mesmo caminho duro do pai.
Criado para garantir direitos básicos como educação, saúde, alimentação e proteção, o ECA também enfrenta o desafio de se tornar realidade em regiões marcadas por pobreza extrema. Segundo o IBGE, ainda existem cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil — mais de meio milhão em condições degradantes.
A psicóloga Fabiane Ferreira, do Instituto Viver, ressalta o impacto do trabalho realizado por ONGs: “Acolher essas crianças é evitar que repitam o passado dos pais. Elas precisam estar na escola, não no trabalho”.
Além da atuação da sociedade civil, o governo tem reforçado políticas públicas, como o canal Disque 100, que apenas em 2024 ajudou a resgatar mais de 1.200 crianças do trabalho infantil. O diretor de proteção à criança do Ministério dos Direitos Humanos, Fábio Meirelles, afirma que ainda há muito a ser feito: “Precisamos atacar a pobreza multidimensional e fortalecer o sistema de garantia de direitos”.
O ECA também inspirou ações de ativismo e comunicação. A diretora da Andi Comunicação e Direitos, Ana Potyara, lembra que jornalistas como Gilberto Dimenstein foram fundamentais para que o Congresso Nacional abraçasse a causa. “O Estatuto é fruto da pressão popular. Ele muda o olhar da sociedade sobre a infância.”
Nesta semana, o Ministério dos Direitos Humanos promove o seminário “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental” em Brasília, reunindo especialistas, ativistas e gestores públicos. A ideia é planejar o futuro de políticas voltadas à infância, sem esquecer dos desafios ainda presentes.
Ana Cristina Rodrigues, ex-catadora e hoje líder comunitária na Vila Santa Luzia, resume o espírito do estatuto. “A gente erra, mas quer um futuro diferente pros filhos. Eles têm direito como todo mundo, né?”
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