A Câmara Municipal do Rio sediou nesta sexta-feira (5) um evento para debater a proteção da infância e os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 35 anos em julho. A iniciativa reuniu promotores, juízes, policiais e especialistas para discutir estratégias de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, incluindo os desafios trazidos pelo ambiente digital.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Rio de Janeiro registrou mais de 44 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes apenas no primeiro semestre de 2025. O delegado da Polícia Federal Clayton Bezerra destacou a importância de centralizar dados para identificar vínculos e salvar jovens. “Temos dados demais em diferentes ministérios e polícias. Se centralizarmos essas informações e utilizarmos inteligência artificial, conseguimos achar vínculos e salvar vidas”, afirmou.
A promotora Roberta Rosa, da Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes (VECA), ressaltou que fluxos de informação eficientes são essenciais para evitar a revitimização institucional. “Às vezes, as escutas múltiplas acabam se configurando em uma violência institucional. O Estado também pode ser um violador”, alertou.
“Há 35 anos o Brasil tomou uma decisão que mudou a história. Mas hoje, nos reunimos para perguntar: o que fizemos, de fato, com esse compromisso?”, sublinhou Leniel Borel (PP), organizador do encontro e autor da lei do ensino extracurricular do ECA nas escolas municipais. O parlamentar também relembrou a morte de seu filho, Henry, em 2021. Monique Medeiros, mãe do menino, e Dr. Jairinho, ex-vereador com mandato cassado pela Câmara, são investigados pelo caso e seguem detidos.
Ensino do ECA nas escolas da rede municipal
Em julho, a Câmara do Rio aprovou a lei que garante o ensino do ECA como atividade extracurricular na rede pública, para garantir que crianças conheçam seus direitos e saibam como e onde buscar ajuda quando necessário. Para cumprir com o objetivo por meio de diferentes dinâmicas, a norma autoriza ainda a realização de parcerias entre a Educação, organizações civis, profissionais especializados e outros órgãos públicos.
Ainda não há data definida para quando deve ocorrer a implementação, ficando a cargo da prefeitura.
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