O julgamento do pedido de cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), previsto para a noite desta terça-feira (16) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem sido cercado de expectativa, pressão e apreensão, não só dentro da Corte, mas também no Congresso Nacional.
Segundo a coluna da jornalita Malu Gaspar, no GLOBO, o suspense aumentou depois que os gabinetes dos magistrados receberam, na segunda-feira (15) o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Isso porque, ao invés de disponibilizar os votos aos colegas por e-mail, como geralmente faz, Gonçalves adotou um procedimento peculiar que costuma ser mau presságio para investigados pela Justiça Eleitoral: enviou o voto impresso, num envelope lacrado, em uma estratégia adotada para evitar vazamentos.
“Geralmente envelopes não trazem boas notícias”, disse um integrante da Corte eleitoral ouvido reservadamente à reportagem.
O julgamento de hoje será um divisor de águas na carreira política do ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, já que os sete ministros do TSE vão decidir se cassam ou não o seu registro de candidatura e, portanto, o seu mandato. Deltan foi eleito em outubro com 344 mil votos, o mais votado do Paraná para uma cadeira na Câmara.
O pedido de cassação foi feito pelo PT. Na ação, o partido – um dos mais afetados pela Lava-Jato, em razão da prisão de Lula entre 2018 e 2019 — alega que Deltan não poderia ter abandonado a carreira para disputar a eleição porque respondia a processos disciplinares no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O argumento do PT é de que a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os membros do MP que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.
O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, considera que a ação não tem cabimento e que Deltan não deve ser cassado porque não havia processo administrativo disciplinar pendente de análise no CNMP quando pediu a exoneração do cargo.
O PT, entretanto, alega que Deltan era alvo de outros procedimentos, como reclamações e sindicâncias disciplinares, e o acusa de abandonar a carreira para fugir das punições.
A estratégia de apresentar votos em envelopes tornou-se temida no TSE em razão de seu histórico. Um dos antecessores de Gonçalves, Herman Benjamin, também compartilhou seu voto pela cassação da chapa Dilma-Temer, na véspera do julgamento, em envelope lacrado, em 2017. O ministro Alexandre de Moraes fez a mesma coisa quando julgou uma série de ações que contestavam a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF.
Moraes compartilhou antecipadamente, com os colegas, a íntegra do extenso voto, menos o ponto mais espinhoso, que foi colocar num envelope fechado: o que defendia a possibilidade de redução do salário de servidores públicos, para evitar o vazamento de um item tão impopular antes do julgamento.
Desde que o processo de Deltan Dallagnol foi incluído na pauta do TSE, a defesa de Deltan tem tentado marcar uma audiência com Benedito, sem sucesso. A reportagem apurou, porém, que o relator também não recebeu os representantes do PT, que são autores da ação.
O advogado Leandro Rosa, defensor de Deltan, diz ter “confiança na decisão da Justiça Eleitoral”.
“Reunimos todas as provas, temos certidões do CNMP, que demonstram o fato de que, quando o Deltan deixou a carreira dele no MP, quando pediu a exoneração, o próprio CNMP deu uma certidão dizendo que não havia nenhum processo administrativo disciplinar contra ele. O Deltan concorreu com o registro de candidatura dele. Não há dúvidas da elegibilidade”, afirma Rosa.
