O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira (16/5) ação que pode cassar o registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, hoje deputado federal do Podemos, e deixá-lo inelegível.
A ação é de autoria da Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) e tem como relator o ministro Benedito Gonçalves. As legendas alegam que Dallagnol teria infringido regras da Lei da Ficha Limpa.
O pedido de impugnação foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em outubro de 2022, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos, o mais votado do Estado. Agora, após embargos de declaração, a análise será feita pela Corte Superior.
Os argumentos da federação são de que o então candidato não poderia concorrer à eleição de 2022 devido a pendências de sindicâncias e reclamações administrativa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o grupo de partidos, ele não poderia concorrer devido à insegurança jurídica provocada.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, integrantes do Ministério Público não podem se candidatar se houver esse tipo de pendência de análise. Também é citado como suposto impeditivo para a candidatura de Dallagnol um processo no TCU por emprego ilegal de verbas de diárias durante participação na chefia da Operação Lava Jato.
