O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem a maioria dos votos para recusar o recurso contra a decisão que cassou o mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), apresentado em maio. Até o momento, votaram os ministros Benedito Gonçalves, que é o relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares.
O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE e vai até esta quinta-feira, dia 14. Ainda devem votar os ministros Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.
A decisão que indeferiu o registro de candidatura de Deltan, em maio, foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição de Benedito Gonçalves, que considerou que o ex-procurador da Lava-Jato pediu exoneração do cargo para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.
A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.
No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Deltan afirma que na decisão de maio a Corte “fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos”.
Com informações de O Globo.
