Documentos sigilosos revelam que a Polícia Federal tentou contestar formalmente decisões do ministro André Mendonça antes de o conflito envolvendo as investigações do Banco Master se tornar público no Supremo Tribunal Federal. Em 23 de julho, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, enviou um ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias, classificando como “desarrazoada” uma determinação do ministro e pedindo análise sobre possíveis medidas contra a decisão.
O material foi obtido pela Agência Pública. No documento, a Polícia Federal também afirmou que não havia “qualquer indício de irregularidade” relacionado às investigações. O caso estava sob relatoria de Mendonça, que havia estabelecido restrições sobre a atuação dos investigadores e o acesso a informações da apuração.
PF pediu atuação da AGU contra decisão de Mendonça
Andrei Rodrigues solicitou que a Advocacia-Geral da União avaliasse “as eventuais providências cabíveis” para contestar a determinação do ministro. A resposta, porém, foi contrária ao pedido da PF.
Em uma nota jurídica também sigilosa, a AGU concluiu que não dispunha de instrumento judicial adequado para atender à solicitação. O documento destacou ainda que o controle externo da atividade policial é atribuição do Ministério Público, e não da AGU, responsável pela representação judicial e extrajudicial da União.
A análise apontou outros obstáculos. Segundo o parecer, a PF não demonstrou prejuízo concreto decorrente da exigência de comunicar alterações na equipe responsável pelas investigações. A AGU também registrou que a corporação havia deixado passar prazos para contestar determinações semelhantes feitas anteriormente por Mendonça.
Medidas de Mendonça provocaram reação da cúpula da PF
Entre as determinações do ministro estava a restrição do acesso a informações sensíveis aos policiais diretamente envolvidos na apuração, inclusive em relação a superiores hierárquicos. Posteriormente, Mendonça também determinou que mudanças na equipe fossem comunicadas previamente e que materiais brutos extraídos de celulares e computadores fossem encaminhados ao seu gabinete.
A cúpula da Polícia Federal considerava que essas medidas interferiam na autonomia da corporação. O ofício enviado por Andrei à AGU formalizou esse entendimento antes que o conflito chegasse ao conhecimento público.
A nota da AGU também mencionou uma “inércia prolongada da autoridade policial” ao tratar da ausência de contestação de determinações anteriores. O documento registrou ainda que parte do material apreendido já havia sido entregue ao gabinete do relator, reduzindo, segundo a análise, o alcance de uma eventual suspensão das medidas.
Messias tentou intermediar conflito antes da crise pública
A documentação mostra que Jorge Messias e o então ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, participaram de uma tentativa de interlocução com Mendonça depois que tiveram conhecimento do pedido apresentado por Andrei Rodrigues.
Os encontros ocorreram fora da agenda oficial e tinham como objetivo buscar uma saída para o impasse entre a Polícia Federal e o ministro do Supremo. Segundo relatos de fontes do alto escalão mencionados na reportagem da Agência Pública, a cúpula da AGU se sentiu pressionada pela cobrança feita pelo diretor-geral da PF, e o episódio chegou ao conhecimento da Presidência.
A tentativa de mediação ocorreu antes da divulgação de mensagens que ampliaram a crise em torno do caso Master. A partir de setembro, parte das investigações deixou de estar sob sigilo e vieram a público conversas atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, elevando a tensão entre integrantes do STF e os responsáveis pela apuração.
Conflito aumentou durante investigação do Banco Master
No decorrer da crise, Mendonça chegou a afastar Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal, mas a decisão foi posteriormente revertida. O episódio ocorreu em meio a divergências entre ministros do Supremo sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
Os novos documentos acrescentam registros formais à disputa que, até então, era conhecida principalmente por relatos de bastidores. De um lado, a PF sustentava que as decisões de Mendonça ultrapassavam limites administrativos ao estabelecer regras sobre equipes e circulação de informações.
De outro, a manifestação jurídica da AGU apontou que a Polícia Federal não havia demonstrado prejuízo concreto, que havia perdido oportunidades anteriores de contestar determinações semelhantes e que parte das medidas já havia sido cumprida.
Até a publicação da reportagem da Agência Pública, a Polícia Federal não havia respondido aos questionamentos feitos pela publicação.
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