O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seja analisada a abertura de investigação sobre possíveis conexões entre o Banco Master, o Instituto Iter, ligado ao ministro André Mendonça, e contratos firmados pelo município de São Paulo.
O pedido surge em uma ação que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado. Ao analisar o processo, Dino reuniu uma série de circunstâncias que, em sua avaliação, precisam ser esclarecidas para verificar a existência ou não de conflito de interesses, favorecimento ou atuação indevida.
Entre os pontos mencionados estão um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, a atuação profissional do irmão do ministro na agência reguladora paulistana e contratos celebrados pelo Instituto Iter.
A decisão não afirma que os fatos comprovem irregularidades. Dino pede que as possíveis conexões sejam apuradas.
Atuação de Mendonça em processo sobre cemitérios
O caso tem como pano de fundo uma apuração aberta pelo Ministério Público de São Paulo sobre possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e uma eventual ligação entre a Cortel, uma das concessionárias, e o Banco Master.
Dino chama atenção para a atuação de André Mendonça no processo que trata dos cemitérios privados. Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, Mendonça apresentou voto contrário à manutenção de uma decisão individual de Dino que afetava essas empresas.
Segundo Dino, Mendonça abriu divergência “votando, portanto, de acordo com os pleitos dos cemitérios privados”.
Outro elemento citado envolve Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro do STF. Ele trabalha na SP Regula, agência responsável pela regulação dos serviços públicos municipais, justamente na área funerária e cemiterial.
Dino registra que Alexandre foi nomeado superintendente da agência em julho de 2024 e, “em 26 de maio de 2026, já no curso desta ação e enquanto ainda pendente a conclusão do julgamento da medida cautelar, foi promovido a Secretário-Executivo da SP Regula”.
O objetivo é esclarecer se existe alguma conexão entre esses fatos que possa configurar conflito de interesses ou favorecimento.
Encontro de Mendonça com Vorcaro entra na análise
Outro ponto destacado por Dino é uma reunião entre André Mendonça e Daniel Vorcaro.
Segundo a decisão, o encontro aconteceu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro. Dino registra que Mendonça suspendeu o julgamento sobre a chamada “privatização” dos cemitérios no dia seguinte.
O processo foi devolvido para julgamento em 4 de abril. Na ocasião, Mendonça abriu divergência em relação ao entendimento de Dino.
A sequência de acontecimentos é apresentada pelo ministro como uma das circunstâncias que precisam ser esclarecidas, sem que a decisão estabeleça, por si só, uma relação causal entre a reunião com Vorcaro e a atuação de Mendonça no processo.
Instituto Iter e contratos também são citados
O Instituto Iter, criado em 2024 para desenvolver atividades educacionais e acadêmicas, também aparece no pedido. André Mendonça integrava a sociedade da instituição e anunciou neste mês sua saída da organização.
Segundo a decisão, o instituto passou a prestar serviços para o município de São Paulo. A prefeitura é responsável pelas concessões de serviços funerários privados na capital, entre elas a operação da Cortel.
Dino também cita Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero, que trabalhava na Cortel.
Além da relação com o município, o ministro aponta que o Instituto Iter teria celebrado, sem licitação, contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo paulista. O acordo seria destinado à prestação de serviços técnicos de formação e gestão educacional.
Em nota divulgada em 3 de setembro, André Mendonça afirmou que nunca obteve lucro com o instituto e comunicou sua saída da sociedade.
Decisão sobre investigação caberá ao plenário
Dino encaminhou a questão a Fachin porque a abertura de uma investigação envolvendo integrante do próprio Supremo passa atualmente pelo plenário da Corte.
A medida ocorre em meio às consequências da disputa institucional provocada pelo caso do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Fachin determinou que não sejam abertas apurações contra integrantes do STF sem comunicação à Presidência da Corte.
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