O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (5) marcar para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do caso Marielle Franco na Primeira Turma da Corte. A ação penal, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, está pronta para ser apreciada após o encerramento da fase de instrução e a entrega das alegações finais pelo Ministério Público, pelas assistentes de acusação e pelas defesas.
O pedido para levar o caso a julgamento foi formalizado por Moraes na quinta-feira (4), na mesma semana em que o STF passou a ouvir os cinco réus que respondem à ação penal pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Quem são os réus no Supremo
Respondem ao processo:
• Chiquinho Brazão, deputado federal;
• Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
• Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald;
• Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe.
A denúncia, já aceita integralmente pela Primeira Turma, imputa aos acusados homicídio qualificado, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa. Segundo a Polícia Federal, Chiquinho e Domingos Brazão seriam os mandantes do crime; Rivaldo Barbosa teria atuado como mentor intelectual; Major Ronald seria responsável por monitorar a vereadora; e Robson Calixto teria auxiliado na ocultação da arma e na articulação financeira do grupo.
O que disseram os réus nos interrogatórios
Durante as oitivas realizadas no STF, os acusados negaram envolvimento no crime e apresentaram versões divergentes das apontadas pela investigação.
Chiquinho Brazão: Primeiro a depor, o deputado chorou ao falar sobre sua relação com a vereadora: “Marielle sempre foi minha amiga. Era uma pessoa muito amável.” Ele negou conhecer Ronnie Lessa, apontado como executor, e disse ter encontrado Macalé — intermediário da “encomenda” — apenas quatro vezes. Declarou também que nunca discutiu temas ligados à milícia.
Domingos Brazão: O ex-conselheiro afirmou que Ronnie Lessa “se sentiu encurralado” após a delação de Élcio de Queiroz e voltou a negar qualquer contato com o atirador. Emocionado, declarou: “Eu preferia ter morrido no lugar da Marielle. Ele [Lessa] está destruindo a minha família.” Disse ainda ter perdido 26 kg desde a prisão.
Rivaldo Barbosa: O delegado iniciou seu depoimento afirmando que sua prisão representou “sua morte”. “Eu fui assassinado. Me enterraram e vou tentar ressuscitar.” Ele alegou ser vítima de mentiras de Ronnie Lessa e sugeriu que o ex-vereador Cristiano Girão — e não os irmãos Brazão — teria sido o verdadeiro mandante.
Robson Calixto (Peixe): O ex-PM afirmou que teve seu nome envolvido apenas por ser motorista de Domingos Brazão. “Graças a Deus nunca encontrei Lessa. Eu sou motorista do Domingos.” A PGR, porém, aponta Calixto como operador financeiro do grupo, responsável por atividades de grilagem, repasse de valores a laranjas e monitoramento da rotina de Marielle. Segundo a Procuradoria, ele teria informado Macalé sobre o evento que a vereadora participaria no dia do atentado.
Processo pronto para julgamento
Os interrogatórios foram concluídos em outubro de 2024, e Moraes determinou diligências complementares antes de abrir prazo para alegações finais em abril de 2025. As manifestações das partes foram entregues até junho, permitindo que o processo fosse incluído na pauta da Primeira Turma.
O julgamento marcado para fevereiro de 2026 será decisivo para estabelecer as responsabilidades criminais no atentado que chocou o país e permanece sem solução definitiva desde 2018.
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