O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial. A ordem reverte, na prática, o afastamento determinado um dia antes pelo ministro André Mendonça.
Como a decisão de Dino é posterior, é ela que fica valendo neste momento. O ministro justificou a medida pela necessidade de impedir “danos irreparáveis” a processos sob sua relatoria e evitar a paralisação de investigações com diligências em andamento.
“Com o objetivo de impedir a produção de danos irrepáráveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República,mautoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues”, escreveu Dino.
Dino fala em caos administrativo na PF
No despacho, Dino sustentou que, enquanto o Plenário do Supremo não se manifestar definitivamente sobre o afastamento de Andrei, investigações urgentes não podem ser prejudicadas pelo que classificou como um “caos administrativo” imposto à PF pela decisão de Mendonça, que atingiu a direção da corporação.
“E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, completou Dino, em crítica ao colega.
O ministro também estabeleceu uma proteção preventiva para impedir novos afastamentos ou outras medidas contra Andrei e Almada fundamentadas em “atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais”.
Na avaliação de Dino, Andrei limitou-se a cumprir uma ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Por isso, mesmo que Mendonça considerasse necessário afastá-lo, a medida não poderia ter sido decretada em razão do cumprimento de uma determinação judicial.
Dino argumentou ainda que os efeitos da decisão de Mendonça ultrapassariam o caso que motivou a controvérsia e poderiam comprometer centenas de investigações conduzidas pela Polícia Federal, inclusive procedimentos que tramitam sob sua própria relatoria.
Segunda Turma teve maioria antes de pedido de vista
Antes da nova decisão, a Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues determinado por Mendonça. O julgamento no plenário virtual, porém, foi interrompido depois de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Mendonça afirmou ter sido vítima de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela inteligência da Polícia Federal durante mais de um mês. Segundo o ministro, pelo menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto, com informações sobre sua atuação e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal (…) Houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu Mendonça.
O ministro também sustentou que Moraes já sabia da existência dos documentos antes do encaminhamento formal pela PF. Segundo Mendonça, Andrei enviou o material a Moraes em 1º de setembro.
“Verifica-se que o monitoramento e coleta dirigida de informações deste Ministro relator e do Advogado-Geral da União ocorria ao menos há mais de um mês”, escreveu Mendonça.
Relatórios aprofundaram crise no Supremo
A controvérsia ganhou força depois que Moraes afirmou ter conhecimento de relatórios de inteligência da PF que apontavam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça em investigações relacionadas às fraudes no Banco Master e no INSS.
Os documentos, segundo as informações apresentadas, não têm assinatura nem brasão oficial da Polícia Federal. Com base no conteúdo, Moraes pediu investigação sobre Mendonça e apontou possíveis indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Os relatórios levantam suspeitas de interferência indevida na PF e direcionamento de delações premiadas por possíveis interesses políticos.
Moraes afirmou não ter determinado a produção dos documentos. Posteriormente, ordenou que a Polícia Federal encaminhasse relatórios que contivessem referências a integrantes do STF.
Mendonça, por outro lado, interpretou o conteúdo como prova de que houve coleta direcionada de informações sobre ele e Jorge Messias. Um dos relatórios levantou a hipótese de que o chefe da AGU teria deixado de recorrer para preservar sua “relação política com o relator”, embora o próprio documento classificasse como baixa a confiança agregada na cadeia de inferências usada para sustentar a hipótese.
A escalada da crise levou o presidente do Supremo, Edson Fachin, a abrir prazo para manifestações dos envolvidos. Além de Moraes e Mendonça, devem prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro.
“As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito”, afirmou Fachin.
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