O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, negar o registro da candidatura à reeleição do deputado estadual Renato Machado (PT). A decisão acolheu a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que sustentou que o parlamentar seria apontado por investigações como líder do núcleo político de uma organização criminosa com atuação em Maricá.
O julgamento ocorreu na sessão desta terça-feira (8). Durante o voto, o relator do processo, desembargador Bruno Bodart, fez um extenso relato das investigações que embasaram a impugnação do Ministério Público. Segundo o magistrado, os elementos reunidos pelas investigações apontam para a existência de uma estrutura criminosa organizada, dividida entre um núcleo político e outro armado, com participação de agentes públicos, movimentações financeiras consideradas suspeitas e atuação voltada à manutenção do poder em Maricá.
De acordo com o voto, as investigações identificam Rodrigo “Negão” como chefe da organização criminosa TCP em Maricá e apontam que Renato Machado ocuparia posição de destaque no chamado núcleo político do grupo. Os relatórios citados pelo relator foram produzidos a partir de investigações da Polícia Civil, análises de inteligência financeira e atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O desembargador também destacou que os investigadores atribuem ao deputado uma evolução patrimonial considerada incompatível com seus rendimentos declarados. Conforme relatado no julgamento, os autos mencionam a existência de um patrimônio milionário, incluindo uma mansão avaliada em mais de R$ 30 milhões e empresas ligadas à propriedade de veículos de luxo. Essas informações fazem parte do conjunto de elementos analisados pelo tribunal.
Outro ponto mencionado durante o julgamento foi a conclusão das investigações de que a organização criminosa seria estruturada para exercer domínio político, financeiro e armado em Maricá, utilizando empresas de fachada, pessoas interpostas e influência sobre órgãos públicos para ampliar seu poder. Segundo o voto, o grupo também seria responsável pelo controle de atividades criminosas, como a exploração clandestina de serviços de internet e televisão e o tráfico de drogas em comunidades da cidade.
Além de negar a candidatura de Renato Machado, o TRE-RJ também decidiu enviar uma notificação ao Ministério Público Eleitoral para que investiga a conduta do PT ao registrar a candidatura do deputado apesar das acusações criminais contra ele. Este procedimento tem sido adotado pela Corte nos casos de impugnação de candidaturas de políticos acusados de ligações com organizações criminosas.
O que sustentou o Ministério Público
Na impugnação apresentada ao TRE-RJ, o Ministério Público Eleitoral argumentou que Renato Machado seria o líder político de uma organização criminosa investigada por atuar em diversas regiões de Maricá. Segundo o órgão, o grupo reuniria características de milícia e de facção ligada ao tráfico de drogas, utilizando violência, domínio territorial e influência política para ampliar seu poder.
Entre os fatos citados pelo Ministério Público está a denúncia que aponta Renato Machado como mandante do assassinato do jornalista Robson Giorno. A impugnação ressalta que esse processo criminal ainda não foi julgado definitivamente, mas sustenta que a denúncia integra o conjunto de elementos utilizados para demonstrar a suposta posição de liderança do deputado na organização investigada.
O Ministério Público também apontou suspeitas relacionadas ao período em que Renato Machado presidiu a Autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar). Conforme a impugnação, investigações apuram um suposto esquema de cobrança de propina sobre contratos de obras públicas e relacionam esse período ao crescimento patrimonial atribuído ao parlamentar. Essas acusações ainda dependem de análise definitiva da Justiça.
Outro argumento apresentado envolve a prestação de contas da campanha eleitoral de 2022. Segundo o Ministério Público, parte significativa das doações recebidas teria sido feita por servidores da Prefeitura de Maricá, especialmente da Somar, levantando suspeitas de possível pressão sobre funcionários públicos ou outras irregularidades para financiar a campanha. Esses fatos também permanecem sob análise da Justiça Eleitoral.
Renato Machado foi eleito em 2022, pelo PT, com 63.803 votos para seu primeiro mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Entendimento do TRE-RJ
Ao acompanhar o voto do relator, os desembargadores entenderam que os elementos apresentados pelo Ministério Público eram suficientes para acolher a impugnação e indeferir o registro de candidatura de Renato Machado. Com isso, o deputado teve negado o pedido para disputar a reeleição ao cargo de deputado estadual.
A decisão do TRE-RJ ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Elkeitoral (TSE).
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