O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou nesta terça-feira para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais sete réus do núcleo central da trama golpista. No entanto, adiantou que vai propor penas mais leves para três condenados: o deputado federal, Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
Após seus voto, o julgamento foi suspenso pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Nova sessão ocorrerá amanhã, com o voto do ministro Luiz Fux. Também votarão, além do próprio Zanin, a ministra Cármen Lúcia. Caso um deles acompanhe Moraes e Dino, já haverá maioria pela condenação de todos os réus. A dosimetria das penas, no entanto, será decidida mais adiante.
Dino defendeu penas mais severas para Bolsonaro, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid — este último lembrado pelo ministro como delator do esquema.
Dino frisa que Forças Armadas não estão sendo julgadas
Logo no início de sua fala, Dino ressaltou que não se tratava de um julgamento contra as Forças Armadas como instituição. “Esse julgamento não é um julgamento das Forças Armadas. Lamentamos que haja pessoas que estão sujeitas a este julgamento, mas não se cuida de julgamento de Forças Armadas”, afirmou. Em seguida, alertou para a gravidade do caso, destacando que “não é normal que a cada 20 anos nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”.
Recado ao Congresso: Constituição não permite anistia a golpistas
Outro ponto central de seu voto foi a rejeição à possibilidade de anistia ou indulto para crimes contra a democracia. Dino lembrou que a história brasileira registra episódios frequentes de anistia, mas frisou que nenhuma delas se destinou a proteger quem estava no topo do poder.
“Não cabe conceber anistia para os altos do modelo, ou seja, para aqueles que detinham o poder dominante no momento dos crimes”, disse. Ele recordou ainda que o Plenário do STF já havia considerado descabida tal hipótese, citando como fundamento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964.
Com isso, Dino reforçou a linha dura da Corte contra práticas que ameacem a ordem constitucional e a democracia, deixando claro que, em sua avaliação, não há espaço para indulgência em relação aos líderes da tentativa de golpe.
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