O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso de Fernando Collor, defendendo a manutenção da pena de 8 anos e 10 meses imposta ao ex-presidente pela condenação na Lava-Jato. O julgamento, que pode culminar na prisão de Collor, está atualmente em 3 a 2 a favor dessa pena, com Dino acompanhando os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Em oposição, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli apoiam uma pena menor, de 4 anos. Cristiano Zanin, recém-empossado, declarou-se impedido de participar da votação.
A análise acontece no plenário virtual do STF e está prevista para se encerrar no dia 11, mas pode ser interrompida caso algum ministro peça vista ou destaque.
A defesa de Collor busca a revisão da pena, argumentando que o processo contém obscuridades, como a prescrição do crime de corrupção passiva. O Supremo já havia condenado Collor em maio de 2023, e em setembro, a defesa entrou com embargos de declaração para questionar a decisão, recurso que foi rejeitado pela PGR.
Condenação por esquema envolvendo BR Distribuidora
Além de corrupção passiva, Collor foi condenado por lavagem de dinheiro em esquema envolvendo a BR Distribuidora, investigado pela Lava-Jato. Outros dois réus também foram condenados: Pedro Paulo Ramos, apontado como operador do esquema, e Luis Amorim, executivo do conglomerado de mídia do ex-presidente, com penas de 4 anos e 3 anos, respectivamente. Ambos negaram as acusações, assim como Collor.
No recurso, a defesa argumenta que, durante o julgamento, houve divergência entre os ministros sobre a pena de corrupção passiva, sugerindo que a punição menor deveria ser adotada. Moraes, relator do caso, defendeu que o recurso expressa mero inconformismo da defesa, reiterando que os pontos discutidos já foram decididos pela Corte.
Por outro lado, o ministro Dias Toffoli abriu uma linha de entendimento favorável à redução da pena de Collor, propondo uma média entre os votos dos ministros no julgamento original. Gilmar Mendes apoiou Toffoli, argumentando que, em caso de empate na dosimetria, a interpretação mais favorável ao réu deve prevalecer. Mendes sugeriu uma pena de 4 anos de prisão e 80 dias-multa, com base no voto do ministro André Mendonça.
Com informações de O Globo
