O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que define o devedor contumaz, preparando o terreno para discussões na próxima semana. O relatório já havia recebido aprovação na comissão temporária que trata da reforma dos processos administrativo e tributário.
A questão dos devedores contumazes, ou empresas que sonegam impostos de maneira recorrente, gerou uma disputa entre Senado e Câmara sobre quem terá a palavra final. O projeto do Senado, apresentado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), está em confronto com uma proposta na Câmara, cujo relator é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). A votação na Câmara foi adiada após um pedido de vista coletivo.
A proposta em análise no Senado institui o Código de Defesa do Contribuinte e caracteriza o devedor contumaz como aquele que demonstra inadimplência reiterada, substancial e injustificada de tributos.
Os critérios para essa definição incluem ter débitos tributários por mais de um ano, totalizando valores iguais ou superiores a R$ 15 milhões, ou que representem ao menos 30% do faturamento do ano anterior, com um mínimo de R$ 1 milhão. A inadimplência será considerada injustificada quando não houver motivos plausíveis, cabendo ao devedor provar o contrário durante o processo administrativo, conforme critérios definidos em lei.
Com informações da Folha de S.Paulo
