O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende pautar na próxima semana o pedido de urgência para votação do projeto de lei que endurece as punições contra os chamados devedores contumazes — empresas ou pessoas que acumulam dívidas tributárias de forma deliberada e reincidente. “Na próxima semana, entrará a urgência”, afirmou o parlamentar em entrevista à Coluna do Estadão.
Proposta mira sonegadores e esquemas ligados ao crime organizado
O texto tem como alvo grupos econômicos e organizações criminosas envolvidos em grandes esquemas de sonegação de impostos. Entre os setores mais afetados estão o de combustíveis e o financeiro, especialmente após a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, revelar um esquema ilegal do PCC envolvendo empresas do ramo e fintechs sediadas na Faria Lima, em São Paulo.
Senado aprovou, mas projeto travou na Câmara
A proposta, que tramita há anos no Congresso, foi aprovada por unanimidade no Senado no início de setembro, mas acabou paralisada na Câmara. O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Ainda não há definição sobre a relatoria: Danilo Forte (União-CE), que havia relatado uma versão anterior, pode ou não ser mantido na função.
Receita Federal e setor privado se unem em defesa da aprovação
Durante um evento realizado nesta quinta-feira (23), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez um discurso contundente em apoio à aprovação da proposta. Ele defendeu que o projeto é essencial para combater fraudes bilionárias e distorções no mercado. Representantes do setor privado também manifestaram apoio, destacando que a medida traria mais equilíbrio competitivo entre empresas que cumprem as obrigações fiscais e as que se beneficiam da inadimplência proposital.
Expectativa é de votação rápida
Com a promessa de Hugo Motta, cresce a expectativa de que o tema avance na Câmara já nos próximos dias. Se aprovado o regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar novamente pelas comissões — o que aceleraria sua tramitação e o combate aos grandes devedores do país.
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