A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou nesta segunda-feira (1º) a migração dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa para sua plataforma de gestão e cobrança. A medida reúne cerca de R$ 66 bilhões em débitos que antes eram administrados pela Caixa Econômica Federal.
A transferência tem como objetivo centralizar a cobrança, ampliar a eficiência na recuperação dos valores devidos e facilitar a negociação com empresas e empregadores inadimplentes. Com a mudança, a PGFN passa a ser responsável pela gestão integral dessas dívidas, utilizando os mecanismos já empregados na cobrança de créditos da União.
A expectativa do governo é que a nova estrutura permita acelerar acordos, aumentar a arrecadação e reduzir o estoque de débitos acumulados ao longo dos anos. A Procuradoria conta com ferramentas digitais de negociação e programas de regularização que poderão ser utilizados pelos devedores para quitar ou parcelar suas pendências.
Recursos destinados ao fundo
Os recursos recuperados são destinados ao FGTS, fundo que garante direitos trabalhistas e serve como fonte de financiamento para áreas como habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Segundo a PGFN, a centralização da cobrança também deve proporcionar maior segurança jurídica e padronização dos procedimentos, além de facilitar o acompanhamento dos processos pelos contribuintes.
A iniciativa faz parte de um esforço do governo federal para aprimorar a recuperação de créditos públicos e fortalecer a arrecadação de recursos vinculados aos direitos dos trabalhadores. A expectativa é que a migração contribua para aumentar a efetividade das cobranças e ampliar o retorno financeiro ao FGTS nos próximos anos.
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