O Detran-RJ publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (11), uma portaria que atualiza os valores a serem cobrados pelos exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de habilitação. A medida foi assinada pelo presidente do órgão, Rodrigo Dias Coelho, e entrou em vigor na data de sua publicação.
De acordo com a portaria, os exames de Aptidão Física e Mental e a Avaliação Psicológica, realizados em clínicas credenciadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, passam a ter valor fixado de R$ 90 cada.
A norma estabelece que o exame de Aptidão Física e Mental, aplicado a candidatos à primeira habilitação, renovação, mudança ou adição de categoria, custará R$ 90. O mesmo valor foi definido para a Avaliação Psicológica.
A atualização foi fundamentada nas atribuições legais do Detran-RJ para assegurar a qualidade dos exames médicos e psicológicos necessários aos processos de habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A portaria também menciona dispositivos da Portaria Senatran nº 927/2025 como base normativa para a decisão.
Segundo o texto oficial, os valores referem-se especificamente aos exames realizados por clínicas credenciadas pelo Detran-RJ. A regulamentação tem como objetivo padronizar a cobrança no estado, garantindo critérios definidos para os procedimentos obrigatórios na obtenção e manutenção da Carteira Nacional de Habilitação.
A portaria determina ainda que eventuais disposições em contrário ficam revogadas. Com a publicação no Diário Oficial, as novas regras já produzem efeitos para os candidatos que iniciam ou renovam o processo de habilitação no Rio de Janeiro.
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