O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga a atuação do desembargador Paulo Wunder, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), após uma questão do concurso para ingresso na magistratura fluminense reproduzir elementos de um caso concreto envolvendo a recuperação judicial do Grupo Oi. O magistrado foi responsável pela elaboração da pergunta.
As informações são do jornalista Robson Bonin, da coluna Radar, da revista Veja. O episódio envolve a prova discursiva do 51º Concurso de Magistratura do TJRJ, aplicada em 12 de julho, e passou a integrar uma reclamação disciplinar em análise no CNJ.
A questão descreve aspectos da recuperação judicial do Grupo Oi e de uma ação de responsabilidade relacionada ao processo. O caso havia tramitado no tribunal sob a relatoria do próprio Wunder.
Na prova, porém, a companhia não aparece identificada como Oi S.A. O enunciado utiliza o nome fictício “Olá S.A.”.
Gabarito também é questionado
Outro ponto sob questionamento envolve a resposta considerada correta no gabarito da prova. A solução apresentada toma como referência uma decisão provisória proferida pelo próprio desembargador no processo relacionado à Oi.
A decisão citada como parâmetro para a resposta foi posteriormente classificada como “teratológica” em parecer apresentado pelo Ministério Público no caso.
O CNJ também já havia determinado o afastamento de Paulo Wunder da relatoria e da condução dos processos relacionados à recuperação judicial do Grupo Oi e de ações conexas.
Agora, o uso de elementos desse caso concreto em uma questão do concurso para magistrados está entre as condutas analisadas na reclamação disciplinar.
Questão pode ser anulada
A apuração deverá avaliar as circunstâncias da elaboração da pergunta e a utilização, no gabarito, de entendimento adotado pelo próprio desembargador em processo que esteve sob sua responsabilidade.
Ainda não há definição sobre o impacto da investigação no concurso. Uma das questões em aberto é se a pergunta da prova discursiva será mantida ou anulada.
O caso ganha relevância por envolver um concurso destinado justamente à seleção de novos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio e por relacionar a avaliação dos candidatos a um processo concreto que esteve sob a relatoria do responsável pela elaboração da questão.
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