Entidades representativas da imprensa manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim. Segundo a investigação, ele mantinha contato com o jornalista Luis Pablo.
A apuração está relacionada a reportagens publicadas pelo jornalista sobre o suposto uso de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino, também integrante do STF. A Polícia Federal solicitou a medida, que recebeu concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou o episódio como uma possível ameaça à liberdade de imprensa. O presidente da entidade, Marcelo Rech, afirmou que uma busca motivada por informações jornalísticas pode criar um precedente considerado perigoso para o exercício profissional.
Entidades citam sigilo da fonte
ANJ, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) divulgaram manifestação conjunta sobre o caso. As entidades afirmaram ter profunda preocupação com a autorização da busca contra Cutrim.
As associações defenderam que o sigilo da fonte é uma garantia prevista na Constituição e alertaram que medidas judiciais capazes de atingir fontes jornalísticas podem produzir efeitos sobre a atividade da imprensa.
As entidades também sustentaram que eventuais questionamentos sobre reportagens devem seguir os mecanismos previstos em lei, como direito de resposta e pedidos de indenização, sem comprometer o sigilo profissional de jornalistas e suas fontes.
Investigação mira origem de informações
Luis Pablo já havia sido alvo de uma operação em março, quando teve o celular apreendido. Nesta nova etapa, a PF passou a investigar Raimundo Cutrim, apontado como responsável por repassar informações e imagens utilizadas em publicações do jornalista.
De acordo com relatório citado na decisão de Moraes, os investigadores afirmam que Cutrim teria obtido informações em sistemas de acesso restrito e repassado o material ao jornalista. Também são mencionadas imagens relacionadas à família de Flávio Dino, cuja origem ainda seria objeto de apuração.
A PF também identificou conversas entre Luis Pablo e Diogo Lima, ex-secretário Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís. Segundo os investigadores, as mensagens indicariam articulações para produzir conteúdos considerados negativos para Flávio Dino.
PF cita transferência de R$ 100 mil
A decisão que autorizou as buscas também menciona uma transferência bancária de R$ 100 mil feita por Diogo Lima em favor do jornalista, mas depositada na conta de um terceiro. Segundo a investigação, o valor estaria relacionado ao pagamento de parte da compra de um imóvel.
A Polícia Federal ainda sustenta que Luis Pablo teria perseguido Flávio Dino por meio de reportagens. O processo tramita sob sigilo de Justiça e os elementos apresentados pela investigação ainda estão sujeitos à análise no curso do procedimento.
A defesa de Raimundo Cutrim afirmou que não teve acesso aos processos relacionados às operações. Os advogados também disseram que as ações estão ligadas às notícias publicadas pelo jornalista sobre o suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Flávio Dino contesta denúncia sobre veículos
A assessoria de Flávio Dino negou que tenha ocorrido uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo a manifestação, um carro blindado foi cedido após solicitação da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação existente entre os tribunais.
A assessoria afirmou ainda que detalhes sobre a segurança do ministro e de seus familiares não podem ser divulgados. Segundo a nota, Dino e sua família seriam alvo de agressões, ameaças e monitoramento, inclusive envolvendo veículos particulares.
O ministro também informou que, diante de fatos recentes, seu gabinete solicitou novas medidas de segurança, mantidas sob caráter reservado.
Cutrim já havia sido alvo de outra investigação
O caso ocorre após outra decisão envolvendo Raimundo Cutrim. Em julho, Flávio Dino determinou a prisão domiciliar do então secretário em uma investigação também mantida sob sigilo no STF.
Nesse procedimento, Cutrim é suspeito de envolvimento em crimes de obstrução da Justiça e coação no curso do processo. As duas investigações tramitam separadamente e permanecem sob análise das autoridades.
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