O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que retirou a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% aplicada a compras internacionais.
O colegiado deverá escolher o presidente e o relator da proposta. Até o momento, porém, ainda não existe uma data definida para a votação da medida.
A MP tem prazo para ser analisada pelo Legislativo. Caso não seja aprovada dentro do período previsto, a cobrança de 20% poderá voltar a vigorar, o que aumenta a pressão sobre deputados e senadores durante as próximas semanas.
Votação precisa ocorrer até setembro
O texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade. A proximidade do prazo tornou a medida uma das prioridades do governo federal na retomada dos trabalhos do Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que a proposta precisa ser votada nas próximas semanas. Segundo ele, o tema deverá ser tratado com o colégio de líderes e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A discussão ocorre em um momento de forte disputa política, já que a cobrança sobre compras internacionais provocou críticas de diferentes setores e também gerou divergências dentro do próprio governo.
Taxa virou tema de disputa política
A cobrança de 20% sobre compras internacionais foi alvo de críticas principalmente de setores do varejo, enquanto parlamentares também passaram a discutir os possíveis efeitos da medida sobre consumidores e empresas brasileiras.
Antes do recesso parlamentar, Alcolumbre se reuniu com representantes do varejo, que fizeram apelos para que a medida não avançasse no Legislativo. Na ocasião, não foi apresentado um calendário definitivo para a análise da proposta.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que uma eventual demora na votação pode fazer a MP perder a validade e provocar o retorno da cobrança justamente em um período próximo às eleições.
Congresso terá duas semanas de esforço concentrado
Câmara e Senado estabeleceram duas semanas de esforço concentrado para votações durante agosto e início de setembro. A primeira ocorre de 10 a 14 de agosto, enquanto a segunda está prevista entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A estratégia aumenta a pressão para que a comissão mista avance rapidamente com a análise da medida provisória e permita que o texto seja apreciado pelos plenários das duas Casas dentro do prazo.
Para o governo, a primeira semana de atividades após o recesso é considerada uma oportunidade para destravar propostas consideradas prioritárias antes que o calendário eleitoral reduza o ritmo de votação no Congresso.
A decisão dos parlamentares definirá se o fim da taxa das blusinhas será mantido ou se a cobrança de 20% sobre compras internacionais voltará a valer após a perda de validade da medida provisória.
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