A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prepara uma determinação para suspender as transmissões ao vivo e o compartilhamento de telas pelo Discord no Brasil, informa com exclusividade e colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles. A medida, que deve ser anunciada nesta quarta-feira (12), é considerada pelo governo uma resposta inicial às preocupações envolvendo a circulação de conteúdos ilegais na plataforma e ocorre após a primeira-dama Janja da Silva defender publicamente o bloqueio do serviço no país.
A restrição atingirá especificamente as chamadas lives do Discord, recurso que permite a usuários transmitir vídeos ou compartilhar, em tempo real, a tela de computadores e celulares. Segundo informações da própria plataforma, até 50 pessoas podem realizar transmissões simultaneamente em um canal de voz para amigos ou integrantes de um servidor.
A suspensão representa, por enquanto, uma alternativa menos abrangente do que a retirada completa do Discord do ar. A avaliação dentro do governo é de que uma intervenção concentrada nas transmissões ao vivo permitiria enfrentar riscos identificados no serviço sem impedir que milhões de usuários tenham acesso às demais funcionalidades da plataforma.
Multas podem chegar à casa dos milhões
A determinação da ANPD deverá ser acompanhada de sanções financeiras para garantir o cumprimento da decisão. A previsão é de multas na casa dos milhões de reais por transmissão realizada em desacordo com a ordem.
A possibilidade de aplicação de uma penalidade por live busca criar um mecanismo de pressão para que a empresa interrompa efetivamente a funcionalidade no Brasil assim que a decisão entrar em vigor.
Um dos pontos considerados na discussão é a tecnologia empregada nas transmissões. O Discord utiliza criptografia de ponta a ponta automática no recurso Go Live. Na prática, essa proteção dificulta o acesso ao conteúdo transmitido por terceiros e pode limitar intervenções destinadas a interromper uma live específica enquanto ela ocorre.
Diante dessa característica, a avaliação é de que a suspensão do recurso seria uma alternativa para impedir transmissões que possam envolver conteúdos ilegais, em vez de depender exclusivamente da identificação e retirada de cada material.
Janja cobra medidas contra a plataforma
A iniciativa ocorre depois de Janja da Silva intensificar a cobrança por providências contra o Discord. A primeira-dama vem defendendo publicamente que a plataforma seja retirada do ar no Brasil diante de episódios envolvendo conteúdos considerados graves, principalmente aqueles relacionados a crianças e adolescentes.
Em 6 de agosto, na solenidade em que o Lula sancionou o projeto que endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente digital, Janja defendeu o bloqueio do Discord após citar o caso de uma adolescente de 13 anos que tirou a própria vida ao vivo durante uma transmissão realizada pela plataforma.
A medida em preparação pela ANPD não chega, porém, ao bloqueio integral defendido pela primeira-dama. A opção por restringir inicialmente as transmissões ao vivo indica uma tentativa de adotar uma resposta direcionada aos recursos considerados de maior risco antes de uma eventual medida mais ampla contra o funcionamento da plataforma.
A discussão coloca o Discord no centro de um debate que envolve, de um lado, a proteção de crianças e adolescentes e o combate a crimes praticados em ambientes digitais e, de outro, os limites e a proporcionalidade das restrições impostas às plataformas.
Crimes na internet estão sujeitos à legislação brasileira
A circulação de pornografia, material sexual e conteúdos envolvendo exploração de crianças e adolescentes na internet pode configurar diferentes crimes no Brasil. A legislação prevê punições tanto para situações envolvendo adultos, como a divulgação de conteúdo íntimo sem autorização, quanto para casos de exploração sexual de menores.
Entre as normas aplicáveis estão o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Marco Civil da Internet também estabelece regras relacionadas à atuação de provedores e à disponibilização de conteúdos e serviços no ambiente digital.
O ponto central da medida envolvendo o Discord será justamente a capacidade de o poder público exigir que uma plataforma internacional adapte determinadas funcionalidades às obrigações estabelecidas no país.
Caso a suspensão seja formalizada nesta quarta-feira, o cumprimento da determinação e uma eventual reação do Discord serão os próximos capítulos da discussão. A decisão também poderá indicar qual caminho o governo pretende seguir diante da cobrança de Janja por uma medida mais ampla contra a plataforma.
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