O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu ao menos dois votos favoráveis em um processo no qual os interesses do Banco Master acabaram beneficiados. Cerca de seis meses depois do segundo julgamento, a mulher e o filho do magistrado firmaram um contrato de advocacia com o banco de Daniel Vorcaro que poderia render honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito nas ações.
Os julgamentos ocorreram em janeiro e junho de 2024 e envolviam a Usina Cansanção de Sinimbu, de Alagoas. Em recuperação judicial, a empresa busca uma indenização da União por supostos prejuízos provocados pela política de preços do setor sucroalcooleiro. O Master atuava no processo em conjunto com a usina, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
A relação temporal entre os julgamentos e o contrato levou à apresentação, nesta terça-feira (22), de uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido, protocolado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, solicita que seja investigada a conduta do desembargador.
Dois julgamentos no TRF-1
O primeiro voto de Newton Ramos ocorreu em sessão virtual realizada entre 22 e 26 de janeiro de 2024. Por unanimidade, a 11ª Turma do TRF-1 acolheu recurso da usina e restringiu a perícia que seria utilizada para calcular o valor da indenização.
A União pretendia uma análise mais ampla, com a inclusão de novos documentos. A empresa, por outro lado, defendia que o cálculo observasse somente os critérios considerados no processo original. O colegiado concordou com a usina e limitou a perícia a esses parâmetros.
O segundo julgamento aconteceu entre 3 e 7 de junho daquele ano. Novamente por unanimidade, a 11ª Turma rejeitou recursos apresentados pela União e manteve, na prática, a decisão anterior.
As decisões beneficiaram a usina e, consequentemente, os interesses do Master no processo.
Contrato poderia chegar a R$ 427 milhões
As procurações envolvendo Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, mulher de Newton Ramos, e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, filho do desembargador, são de dezembro de 2024, aproximadamente seis meses depois do segundo voto do magistrado.
O contrato estabelecia que os advogados poderiam receber até R$ 427 milhões do Banco Master caso obtivessem sucesso em todas as ações abrangidas pelo acordo, que totalizavam R$ 8,5 bilhões.
A atuação de Camilla e Gabriel estava relacionada justamente ao segmento das ações judiciais envolvendo usinas de açúcar e álcool que cobram indenizações bilionárias da União.
Nos anos anteriores, o Banco Master havia adquirido parte de precatórios relacionados a essas disputas e ingressado como interessado nos processos em tramitação no TRF-1 com o objetivo de receber os valores. Newton Ramos, segundo a reportagem que revelou o caso, não atuou diretamente nos processos específicos desses precatórios.
CNJ recebe pedido de investigação
A sequência dos fatos passou a ser questionada formalmente no CNJ. Na reclamação disciplinar, o advogado Alex Ferreira Borralho pede que seja apurado se houve comprometimento funcional na atuação do desembargador em benefício de interesses privados ligados a Daniel Vorcaro, ao Banco Master e à família do próprio magistrado.
O pedido de investigação não representa uma conclusão do CNJ sobre a conduta de Newton Ramos. Caberá ao órgão analisar os elementos apresentados e decidir sobre eventuais providências.
Newton Ramos também mantém uma relação antiga com o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O desembargador trabalhou como juiz auxiliar de Nunes Marques quando o atual ministro ocupava a vice-presidência do TRF-1, entre 2018 e 2020.
Desembargador apresenta versão
Newton Ramos afirmou que o primeiro julgamento citado ocorreu em bloco durante uma sessão virtual que analisou aproximadamente 300 processos.
Segundo o desembargador, naquele momento não havia indicação nos autos de que o Banco Master tivesse interesse na causa. Ele sustentou que o ingresso do banco ocorreu posteriormente e que, desde então, seu impedimento legal está registrado.
“À época, não havia nos autos indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento e, desde então, o impedimento legal encontra-se devidamente anotado”, afirmou o magistrado em resposta reproduzida pela reportagem.
A mulher do desembargador, Camilla Ramos, não havia se manifestado até a publicação do material original.
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