O ministro Gilmar Mendes propôs que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) passe a analisar uma controvérsia sobre indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro. O tema ganhou nova repercussão depois de aparecer em mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A iniciativa foi apresentada por meio de uma questão de ordem submetida à Segunda Turma. Antes de o processo ser levado aos 11 ministros, porém, os integrantes do colegiado terão que decidir se concordam com a proposta de Gilmar. A votação está prevista para ocorrer em sessão virtual entre sexta-feira (25) e 2 de outubro.
A controvérsia envolve a necessidade de realização de perícia individual para comprovar os prejuízos de cada usina provocados pela política de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), inclusive em situações nas quais critérios de indenização já tenham sido definidos por decisão judicial definitiva.
Mensagens de Vorcaro colocam caso sob novo foco
A discussão voltou ao centro das atenções com o material obtido pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. O Banco Master havia firmado contrato com o escritório de Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para atuar em 12 processos relacionados às indenizações do setor sucroalcooleiro.
O contrato estabelecia honorários equivalentes a 5% dos valores recebidos pelo banco, montante que poderia alcançar R$ 427 milhões. Segundo informações publicadas nesta terça-feira, os processos poderiam resultar na liberação de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios ao Master.
Camilla e Newton são mencionados nas mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada, nas conversas, ao ministro Kassio Nunes Marques.
Voto de Nunes Marques foi comemorado
As mensagens também mostram Camilla comemorando um voto dado por Nunes Marques na Segunda Turma sobre a tese jurídica envolvendo as indenizações.
Nunes Marques afirma que o julgamento mencionado nas conversas não tratava dos mesmos processos conduzidos pelo escritório de Camilla Ramos. O ministro também nega ter atuado para beneficiar Daniel Vorcaro ou o Banco Master.
Em julgamento realizado em junho de 2025 sobre a controvérsia, a Segunda Turma decidiu por 3 votos a 2. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Gilmar quer entendimento do plenário
Ao propor a transferência do recurso, Gilmar sustenta que o plenário deve uniformizar o entendimento do Supremo sobre a exigência de perícia individual para demonstrar os prejuízos.
Gilmar tem posição contrária ao pagamento das indenizações sem comprovação individual do dano. Em manifestação pública, o ministro afirmou que vem defendendo esse entendimento nos casos envolvendo usinas de açúcar e álcool.
Por enquanto, a discussão é processual. A Segunda Turma decidirá se o recurso será efetivamente transferido para análise do plenário, sem que essa etapa represente uma decisão sobre o mérito das indenizações.
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