O juiz Daniel José de Almeida Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), decidiu encerrar a ação civil pública que poderia condenar a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL-PR), ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A parlamentar havia sido acionada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) após publicar uma mensagem incentivando empresários a demitirem funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, o magistrado declarou que a Justiça do Trabalho não tem competência para analisar o caso. Segundo ele, Jessicão não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra e não participa de processos de contratação, seleção, gestão de pessoal ou demissão.
“A conduta imputada (publicação em rede social por agente política) não se insere na estrutura ou na dinâmica das relações de trabalho, dependendo eventual lesão laboral da decisão autônoma de terceiros alheios ao processo”, destacou o juiz.
Publicação sobre demissão motivou ação
A polêmica começou em 25 de outubro, após a divulgação do resultado das eleições presidenciais. Na ocasião, Jessicão publicou uma mensagem no X orientando empresários a dispensarem funcionários que votaram em Lula. “O voto deles prejudica o seu negócio”, escreveu.
A postagem alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas e provocou mais de 100 denúncias ao MPT-PR. O órgão entendeu que a mensagem poderia estimular o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política nas relações de trabalho.
A ação civil pública pedia R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor calculado com base no alcance da publicação. Para o Ministério Público, a manifestação ultrapassava os limites da liberdade de expressão ao incentivar práticas discriminatórias contra trabalhadores.
Após a decisão judicial, Jessicão comemorou o encerramento do processo em uma publicação no X. “Consciência tranquila”, escreveu.
Quem é Jessicão, deputada mais votada do Paraná
Aos 33 anos, Jessica Ramos Moreno foi eleita para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com mais de 131 mil votos, tornando-se a mulher mais votada do estado e a segunda colocada no resultado geral. Ela também é vereadora em Londrina, cargo para o qual foi eleita em 2020 e reeleita em 2024.
Antes de entrar na política eleitoral, trabalhou como assessora parlamentar do deputado federal Filipe Barros. Sua trajetória na militância começou durante o governo Dilma Rousseff, quando presidiu o Movimento Direita Paraná e participou da organização de manifestações contra a então presidente em Londrina.
Jessicão deixou recentemente o PP e se filiou ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, reúne mais de 660 mil seguidores no Instagram e compartilha aspectos da rotina familiar. Lésbica, casada e mãe de dois filhos gêmeos, já declarou ter sofrido preconceito por se apresentar publicamente como uma “lésbica bolsonarista”.
Projetos sobre linguagem neutra e atletas trans
Na Câmara Municipal de Londrina, a vereadora apresentou projetos ligados à pauta conservadora. Um deles restringiu o uso da linguagem neutra na grade curricular das instituições de ensino do município e acabou transformado em lei.
Outra proposta buscou limitar a participação de atletas trans em equipes e competições esportivas realizadas na cidade. A iniciativa ganhou repercussão quando Jessicão questionou a participação da jogadora Tifanny Abreu em uma partida da Copa Brasil.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para afastar a restrição prevista na legislação municipal e assegurar a participação de atletas trans na competição.
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