Deputado do PT e grupo Prerrogativas pedem ao STF bloqueio de salário de Flávio Bolsonaro

Representação encaminhada a Alexandre de Moraes também solicita prisão preventiva e suspensão das atividades parlamentares do senador. Autores alegam que recursos públicos podem estar financiando sua permanência nos Estados Unidos.

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O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e integrantes do grupo jurídico Prerrogativas encaminharam uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o bloqueio dos recursos públicos que ele recebe pelo exercício do mandato parlamentar.

A petição foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes e tem como principal argumento a necessidade de impedir que o dinheiro público destinado ao senador seja utilizado para custear sua permanência nos Estados Unidos. Flávio viajou ao país após a derrota na eleição presidencial.

Na avaliação dos autores da representação, a continuidade do recebimento integral do salário e a manutenção da estrutura parlamentar, mesmo com o senador fora do Brasil, representam um possível suporte financeiro para sua permanência no exterior.

Representação questiona uso de recursos públicos

O documento afirma que Flávio Bolsonaro continua recebendo normalmente sua remuneração parlamentar, apesar de permanecer nos Estados Unidos e exercer suas atividades legislativas de forma remota, por meio de aplicativo e em sessões semipresenciais.

Os responsáveis pela iniciativa também questionam a manutenção da estrutura de seu gabinete e a contratação de novos assessores durante o período em que o senador está fora do país.

Segundo a representação, os recursos públicos destinados ao parlamentar incluem um salário bruto mensal de R$ 46.366,19, além de despesas com assessores e outras atividades relacionadas ao mandato.

A petição aponta que o custo total da estrutura parlamentar pode chegar a aproximadamente R$ 400 mil por mês, considerando as despesas do gabinete e os profissionais vinculados ao senador.

Descumprimento de medida cautelar é citado

Outro argumento apresentado ao Supremo envolve o suposto descumprimento de uma medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabelecia a entrega do passaporte de Flávio Bolsonaro.

Os autores da representação sustentam que a permanência do senador nos Estados Unidos, diante das determinações judiciais mencionadas no documento, exige providências para impedir que recursos públicos contribuam para a continuidade dessa situação.

A iniciativa também solicita a suspensão do exercício das funções parlamentares, incluindo a participação em votações remotas e a realização de atos administrativos relacionados à gestão do gabinete.

Pedido prevê alternativa em caso de imunidade parlamentar

A representação apresenta ainda uma alternativa jurídica para a hipótese de o STF entender que Flávio Bolsonaro está protegido pela imunidade parlamentar contra a prisão preventiva.

Nesse cenário, os autores defendem que a medida seja efetivada após o encerramento do mandato do senador, previsto para 1º de fevereiro de 2027.

O documento também pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja comunicado sobre a situação, diante dos questionamentos envolvendo o uso de recursos públicos e a manutenção da estrutura parlamentar.

Advogado critica estratégia atribuída ao senador

Um dos signatários da representação, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, criticou a atuação política de Flávio Bolsonaro e afirmou que a intenção do senador seria preservar o acesso ao foro privilegiado.

Na avaliação de Carvalho, a situação reforça questionamentos sobre os objetivos políticos do parlamentar e sua relação com as investigações e decisões judiciais.

A representação foi assinada pelo deputado Alencar Santana e pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, que pedem ao Supremo a adoção de medidas para suspender os pagamentos e restringir o uso da estrutura pública vinculada ao mandato.

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