Moraes proíbe visitas de aliados a Bolsonaro e veta encontros para atividades partidárias

Ministro do STF barra pedidos de Rogério Marinho, Tereza Cristina e Valdemar Costa Neto e impõe restrições a encontros políticos com o ex-presidente

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou pedidos de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro feitos por três importantes lideranças políticas: o senador Rogério Marinho (PL-RN), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

A decisão tem como fundamento a restrição ao uso dos encontros com Bolsonaro para a realização de atividades partidárias. A medida atinge integrantes da articulação política ligada ao ex-presidente e limita a possibilidade de reuniões destinadas a discussões internas das legendas.

A determinação ganha relevância pelo peso político dos três dirigentes, que ocupam posições estratégicas nas negociações e na organização de seus respectivos partidos.

Moraes restringe encontros com lideranças políticas

Ao impedir as visitas, Moraes estabelece uma distinção entre contatos pessoais e encontros que possam ter finalidade político-partidária. O entendimento apresentado na decisão é o de que as visitas não devem servir como instrumento para atividades das legendas.

Rogério Marinho é uma das principais lideranças do PL no Senado e mantém uma relação política próxima com Bolsonaro. Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura durante o governo Bolsonaro, também integra o grupo de parlamentares que mantiveram vínculos com a gestão anterior.

Já Valdemar Costa Neto comanda o PL, partido pelo qual Bolsonaro disputou a eleição presidencial de 2022. Sua presença entre os políticos impedidos de visitar o ex-presidente amplia a repercussão da decisão no ambiente partidário.

Disputa pelo comando do Senado motivou pedidos

A decisão ocorre em meio às articulações para a eleição da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Rogério Marinho foi anunciado como candidato pelo PL, enquanto Tereza Cristina também manifestou interesse em disputar o comando da Casa.

Os dois parlamentares negociam uma possível composição para enfrentar o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende disputar a reeleição. Valdemar Costa Neto participa das articulações políticas envolvendo as candidaturas. UOL Notícias+1

Na decisão, Moraes afirmou que os pedidos não apresentaram justificativas suficientes para os encontros e considerou que as reuniões permitiriam a Bolsonaro participar diretamente das negociações partidárias.

O ministro fundamentou a proibição no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos em decorrência de condenação criminal definitiva enquanto durarem seus efeitos.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Para Moraes, a condição não autoriza que sua residência seja utilizada como espaço de articulação partidária. Folha de S.Paulo+1

A decisão representa um obstáculo às lideranças que pretendiam consultar o ex-presidente sobre a composição política do Congresso. Com os encontros negados, as negociações para a eleição das Mesas Diretoras deverão ocorrer sem a participação direta de Bolsonaro nessas reuniões.

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