Defesa de Vorcaro aciona STF para tirar caso Master do gabinete de Fachin

Advogados querem transferir ao ministro Gilmar Mendes a análise de pedidos urgentes, incluindo a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro

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A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter em seu gabinete a análise de medidas urgentes relacionadas às investigações sobre as fraudes do banco.

Os advogados questionam a competência de Fachin para continuar deliberando sobre os pedidos apresentados pelos investigados. A intenção é transferir essas decisões ao ministro mais antigo do STF, Gilmar Mendes, que ocupa a posição de decano da Corte.

Em nota, a defesa argumentou que o Regimento Interno do Supremo não permite que a Presidência assuma a condução dos processos ou concentre decisões judiciais sobre a investigação. Segundo os advogados, enquanto não houver redistribuição dos autos, as medidas urgentes devem ser analisadas pelo ministro mais antigo, conforme critérios previamente estabelecidos.

Defesa quer revogar prisão preventiva de Vorcaro

O principal objetivo da iniciativa é fazer com que Gilmar Mendes analise o pedido de revogação da prisão preventiva de Vorcaro. Com a suspensão temporária da tramitação do caso Master, Fachin assumiu a responsabilidade de decidir sobre questões urgentes, incluindo solicitações de liberdade dos investigados.

O presidente do STF chegou a solicitar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de soltura. O órgão, no entanto, se posicionou contra a revogação da prisão preventiva.

A PGR apontou que ainda existem riscos de interferência nas investigações, ocultação de patrimônio e continuidade das práticas criminosas apuradas pela Polícia Federal (PF). Esses fatores, na avaliação do órgão, justificam a manutenção da prisão do ex-banqueiro.

PGR prepara primeira denúncia sobre fraudes do Master

A contestação apresentada pela defesa ocorre em meio à expectativa pela primeira denúncia da PGR relacionada às fraudes do Banco Master. O órgão tem até esta semana para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou Vorcaro, aliados do ex-banqueiro e ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB).

A investigação apura suspeitas de irregularidades envolvendo as operações financeiras do Master. O relatório policial reúne elementos que poderão fundamentar a apresentação de acusações formais pela Procuradoria-Geral da República.

Advogados também acionaram instância internacional

A ofensiva da defesa contra a condução de Fachin foi intensificada na semana passada. Além do mandado de segurança, os advogados acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o próprio Supremo para tentar reverter a decisão do presidente da Corte.

Fachin havia anunciado que manteria o caso em seu gabinete por um período adicional de até 90 dias. Nesse intervalo, caberia a ele analisar questões consideradas urgentes, enquanto os demais desdobramentos aguardam definição sobre a tramitação do inquérito.

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