O deputado democrata Jim McGovern, coautor da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, para criticar a aplicação das sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, McGovern afirma escrever com “grave preocupação” e classifica como “vergonhoso” o uso da legislação em um caso que, segundo ele, desvia-se completamente do propósito original da norma, criada para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção em escala internacional.
Crítica ao governo Trump e defesa da democracia brasileira
O parlamentar, que representa o estado de Massachusetts, sustenta que a decisão do governo de Donald Trump mina a integridade da lei e enfraquece sua legitimidade como instrumento de responsabilização. Para McGovern, ao impor sanções contra Moraes, os EUA “prejudicam os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito”.
Moraes seguiu a Constituição, diz deputado democrata
Em sua carta, ele lembra os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, condenados por governos estrangeiros, organismos multilaterais e entidades de direitos humanos. McGovern ressalta que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito.
“Seguindo a Constituição brasileira e o direito internacional, o ministro Alexandre de Moraes é responsável por supervisionar o processo dos indivíduos acusados e garantir que seu direito a um julgamento justo seja respeitado”, escreveu o democrata.
Resposta às críticas de Trump
O deputado também rebateu diretamente as declarações de Donald Trump, que classificou o processo contra Bolsonaro como “caça às bruxas”. Para McGovern, o Brasil “fornece um exemplo para democracias ao redor do mundo ao demonstrar que a lei se aplica igualmente a todos, incluindo os mais poderosos”.
Ele ainda lembrou o papel histórico dos EUA no apoio ao golpe militar de 1964, dizendo que há uma “responsabilidade moral” do governo norte-americano em apoiar, e não enfraquecer, a democracia brasileira.
Defesa da memória de Sergei Magnitsky
Na parte final do texto, McGovern destaca que a distorção do uso da lei “insulta a memória de Sergei Magnitsky”, auditor russo cuja morte em 2009, após denunciar um esquema de corrupção, deu origem à legislação. “Ao encobrir o clientelismo com a linguagem dos direitos humanos, o governo Trump prejudica a credibilidade dos Estados Unidos e sua capacidade de promover direitos humanos no exterior”, concluiu.
Deixe um comentário