O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmou nesta quarta-feira (21/5) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções aplicadas pelo governo norte-americano. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA e divulgada pelo site Metrópoles.
Rubio respondeu a questionamentos do deputado Cory Mills, do Partido Republicano, sobre a possibilidade de o governo Trump sancionar o magistrado brasileiro, acusado por setores da direita brasileira de praticar censura e repressão. “Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, afirmou o secretário, referindo-se à aplicação da chamada Lei Magnitsky.
Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky é um instrumento legal que permite aos Estados Unidos punir autoridades estrangeiras responsáveis por violações de direitos humanos. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de bens e o congelamento de contas bancárias em território americano.
Desde a posse de Donald Trump, a retaliação contra Moraes tem sido um tema recorrente entre parlamentares republicanos com ligações à oposição brasileira. Além da Lei Magnitsky, há também um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Representantes que visa impedir a entrada do ministro do STF nos Estados Unidos. A proposta, que avançou na Casa em fevereiro deste ano, reforça a escalada das tensões diplomáticas envolvendo o magistrado brasileiro.
Pressões internacionais e articulação política
O contexto das possíveis sanções contra Moraes ocorre em meio a um acirramento político no Brasil, que envolve não apenas o próprio ministro do STF, mas também figuras da oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, tem sido um dos principais articuladores junto a congressistas norte-americanos contrários às decisões do ministro.
A atuação de Moraes como relator do inquérito que investiga suposta tentativa de golpe contra o sistema eleitoral brasileiro é um dos principais pontos de contestação entre os grupos alinhados à direita, que acusam o magistrado de abuso de poder e perseguição política.
A movimentação no Congresso dos EUA mostra como as disputas internas brasileiras têm eco internacional e podem impactar a diplomacia entre os dois países. A eventual aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes ou a restrição de sua entrada no país seriam medidas de forte repercussão.
