A Polícia Federal (PF) concluiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao publicar uma mensagem nas redes sociais associando o petista a crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio ao terrorismo. O relatório final foi enviado nesta sexta-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ter novos desdobramentos na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a investigação, a postagem feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro de 2026 ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir diretamente a Lula a prática de crimes previstos na legislação brasileira. O caso ganhou repercussão nacional e agora entra em uma nova fase de análise no STF.
De acordo com a PF, a publicação relacionava o presidente brasileiro ao ditador venezuelano Nicolás Maduro, que havia sido preso e era acusado pelos Estados Unidos de envolvimento com tráfico de drogas. Na mensagem, Flávio escreveu que “Lula será delatado” e, em seguida, citou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras, além de eleições fraudadas.
Para os investigadores, a postagem caracteriza falsa imputação de crimes ao presidente da República.
Fica claro que o senador Flávio Bolsonaro imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro”, afirmou a Polícia Federal no relatório.
O que diz a investigação
A PF destacou que, para a configuração do crime de calúnia, é necessário atribuir falsamente a alguém a prática de um crime específico. Na avaliação dos investigadores, ao afirmar que Lula seria delatado por Maduro e listar supostos delitos, o senador indicou que o presidente teria participado dessas condutas.
O relatório afirma que não há dúvidas de que a publicação associava Lula aos crimes mencionados no texto.
Ao encerrar a apuração, a Polícia Federal declarou haver elementos para enquadrar a conduta de Flávio Bolsonaro no crime de calúnia previsto no Código Penal e encaminhou os autos ao STF para as providências cabíveis.
Próximos passos no STF
Com a conclusão do inquérito, Alexandre de Moraes deverá enviar o relatório à Procuradoria-Geral da República.
A PGR poderá:
- pedir novas diligências;
- solicitar o arquivamento do caso;
- apresentar denúncia contra o senador ao STF.
A abertura da investigação foi autorizada por Moraes em abril de 2026, após pedido da própria Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
Na ocasião, a PGR apontou a existência de “indícios concretos” de que houve atribuição falsa e ofensiva de crimes ao presidente da República.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Quando a investigação foi aberta, a equipe de Flávio Bolsonaro afirmou que a medida representava uma tentativa de restringir a liberdade de expressão e criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa sustentou que a publicação apenas mencionava acusações atribuídas a Nicolás Maduro e que não houve acusação criminosa direta contra Lula.
Segundo o senador, a investigação teria motivação política e estaria relacionada ao ambiente eleitoral. Flávio também afirmou que o inquérito representa um risco à liberdade de manifestação de parlamentares e opositores do governo.
Postagem motivou investigação
A publicação investigada foi feita na rede social X, antigo Twitter, e continha imagens de Lula e Nicolás Maduro acompanhadas da mensagem de que o presidente brasileiro seria delatado.
Na avaliação da Polícia Federal, o conteúdo permitia concluir que os crimes listados na postagem eram atribuídos a Lula, o que motivou a abertura do inquérito e a conclusão pelo crime de calúnia.
Agora, a decisão sobre eventual denúncia ou arquivamento caberá à Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal.
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