O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a ordem do magistrado para que a rede social americana Rumble bloqueasse perfis de um usuário brasileiro. A informação foi divulgada pelo jornal americano The New York Times nesta quinta-feira (29), que afirmou ter tido acesso ao documento. Procurada, a assessoria do ministro Moraes não comentou o assunto.
Segundo o The New York Times, a carta esclarece que, embora o ministro possa aplicar as leis brasileiras, ele não pode ordenar que empresas sediadas nos EUA adotem medidas específicas em território americano. A comunicação foi enviada a Moraes no mês de maio.
Alexandre de Moraes é alvo de um processo movido pelas empresas do Trump Media & Technology Group — comandada pelo ex-presidente Donald Trump — e pela plataforma Rumble. As companhias alegam que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, ao determinar a remoção de contas de influenciadores de direita brasileiros na rede social.
Na quarta-feira (28), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou restrições de vistos a “funcionários estrangeiros e cúmplices na censura de americanos”. Em postagem na rede X, Rubio declarou: “Americanos foram multados, assediados e acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Essas pessoas não deveriam ter o privilégio de viajar para nosso país”.
Rubio já havia sinalizado no Congresso americano a possibilidade de sanções contra Moraes, que também enfrenta embates com Elon Musk em relação às operações do X no Brasil.
O The New York Times aponta que “qualquer ação da administração Trump contra o ministro Moraes poderá desestabilizar a relação bilateral entre os dois países, já fragilizada desde a eleição de Trump”. Em reação às declarações de Rubio, diplomatas brasileiros, liderados pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, dialogaram com autoridades americanas, segundo fontes citadas pelo jornal.
As autoridades brasileiras destacaram que as ordens de Moraes para remoção das contas foram motivadas por uma grave ameaça à democracia brasileira, incluindo um plano de intervenção militar e a invasão das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda segundo o The New York Times, a tensão é agravada pela atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Bolsonaro, que está nos Estados Unidos articulando pressões contra o STF e Moraes. Essas ações motivaram a abertura de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
