O Ministério da Justiça confirmou à CNN Brasil ter recebido uma carta oficial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos com críticas direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi entregue à pasta no dia 27 de maio, às 15h, e encaminhado para análise ao setor responsável nesta sexta-feira (30). A informação é do jornal The New York Times, que obteve acesso ao conteúdo da correspondência.
O envio da carta ao Ministério da Justiça faz parte de um procedimento protocolar, que funciona como um aviso formal de que o governo americano também enviou o documento diretamente ao STF. Até o momento, a Corte brasileira não se pronunciou sobre o assunto.
A correspondência foi motivada pelas decisões judiciais de Moraes que resultaram no bloqueio de redes sociais sediadas nos Estados Unidos, como a plataforma Rumble. Segundo o The New York Times, o governo americano contestou diretamente as ordens do ministro, afirmando que, embora as leis brasileiras possam ser aplicadas no ambiente digital, Moraes não teria autoridade para exigir o cumprimento de ordens judiciais por empresas com sede fora do Brasil.
Plataforma Rumble no centro da polêmica
O foco da crítica está na suspensão da Rumble no território brasileiro, decretada em fevereiro de 2025 após a empresa descumprir diversas determinações judiciais, incluindo a exclusão do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio dos repasses financeiros a ele e a indicação de um representante legal no país. Após um breve retorno em funcionamento, a plataforma foi novamente bloqueada em meio à disputa jurídica.
A empresa Rumble alega não possuir representantes legais com autoridade no Brasil e recorreu à Justiça americana, classificando as ordens de Moraes como censura. A Corte dos EUA decidiu que a plataforma não é obrigada a acatar as determinações do ministro brasileiro, gerando um impasse diplomático e jurídico.
Governo Trump ameaça sancionar Moraes
Esta carta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos emerge num contexto em que o governo do ex-presidente Donald Trump tem intensificado críticas públicas à atuação do ministro Alexandre de Moraes no STF, sobretudo no que se refere ao controle e bloqueio de conteúdos e redes sociais.
Especialistas consultados destacam que a troca de correspondências entre autoridades de dois países, envolvendo decisões judiciais sobre o ambiente digital, evidencia o crescente conflito entre soberanias nacionais e as regras globais da internet, que ainda carecem de acordos multilaterais mais claros.
