A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. O requerimento havia sido apresentado menos de três horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da revisão criminal apresentada pelos advogados.
Com a desistência, Bolsonaro continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar. A revisão criminal, porém, seguirá em tramitação no Supremo. O processo busca modificar a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte em setembro de 2025, quando o ex-presidente e outros réus foram condenados por envolvimento na tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Defesa questionou competência da Primeira Turma
No pedido que acabou retirado, os advogados sustentavam que a ação penal deveria ter sido julgada pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. A defesa argumentou que o regimento interno da Corte atribui ao plenário o julgamento de crimes comuns relacionados ao exercício das funções de presidente da República.
A tese já havia sido rejeitada durante o julgamento da ação penal. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que uma alteração no regimento, feita em 2023, conferiu às Turmas competência para analisar processos criminais. Luiz Fux foi o único ministro a discordar naquele momento.
Defesa também citou acesso às provas
Os advogados alegaram ainda cerceamento de defesa e falta de acesso integral às provas. Na petição, afirmaram que a discussão recente no STF sobre o sigilo e o compartilhamento de provas no caso Banco Master reforçaria a necessidade de revisar o julgamento de Bolsonaro.
A defesa sustentou que não seria adequado manter a execução de uma pena de 27 anos e três meses enquanto permanece em análise a competência do órgão que proferiu a condenação. Os advogados também afirmaram que Bolsonaro, de 71 anos, está submetido a uma “restrição máxima” e que a manutenção da prisão poderia causar dano irreparável.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar
A condenação de Bolsonaro continua em execução. O ex-presidente foi inicialmente mantido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em novembro de 2025. Em janeiro deste ano, foi transferido para a Papudinha.
Em março, após problemas de saúde, recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para cumprir a pena em prisão domiciliar. A desistência do pedido apresentado nesta quinta não altera, por enquanto, esse regime.
A revisão criminal sob relatoria de Kassio Nunes Marques continua em andamento no STF e poderá analisar os argumentos apresentados pela defesa contra a condenação.
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