O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido de impeachment contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na denúncia, o parlamentar afirma que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao atuar em processos que, segundo ele, tinham interesse para o Banco Master, enquanto pessoas próximas ao ministro mantinham relações pessoais e profissionais com a instituição.
O principal episódio citado por Vieira é o julgamento envolvendo a Destilaria Alcídia, que discutia indenizações ao setor sucroalcooleiro e tinha impacto sobre uma carteira bilionária de precatórios. O caso terminou com placar de 3 a 2 favorável à destilaria, após Nunes Marques participar da votação e dar o voto que desempatou o julgamento.
Impedimento de Nunes Marques foi revertido
Segundo a denúncia, em fevereiro de 2024 o sistema do STF registrou o impedimento de Nunes Marques no processo. No mês seguinte, porém, o registro foi revertido com a justificativa de que havia ocorrido um “equívoco da assessoria do gabinete”. Em outubro daquele ano, o ministro participou do julgamento da Segunda Turma e apresentou o voto decisivo.
O episódio passou a ser relacionado a mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em uma conversa, o então diretor jurídico da instituição, Luiz Rennó, informou ao banqueiro: “Ganhamos alcidia”. Na sequência, compartilhou o contato de Kevin Marques, filho de Nunes Marques, acompanhado da expressão “Dominado aqui”.
Na denúncia, Vieira afirma que a mensagem demonstraria o interesse do Banco Master no resultado do julgamento. O senador também sustenta que o episódio contradiz uma declaração de Nunes Marques de que nunca havia julgado processo relacionado ao banco.
Defesa nega relação com o Banco Master
A assessoria de Nunes Marques afirma que o ministro não estava impedido de participar do julgamento, por entender que o processo tratava de uma tese de alcance amplo e que ele já havia votado no mesmo sentido quando atuava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O ministro também afirma que nunca votou em favor do Banco Master.
O entorno de Kevin Marques também nega que ele tenha trabalhado para o Banco Master ou recebido dinheiro de Daniel Vorcaro. Segundo a defesa, o advogado prestou serviços jurídicos especializados na área tributária para a empresa Consult Inteligência Tributária e recebeu R$ 281,6 mil. A assessoria afirma ainda que o trabalho não teve relação com o STF.
Senador pede perda do cargo e inabilitação
Além do impeachment, Alessandro Vieira pede que Nunes Marques seja condenado à perda do cargo e fique inabilitado, por oito anos, para exercer qualquer função pública, conforme previsto para condenações por crime de responsabilidade.
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