A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta quinta-feira (24), ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao político. O pedido foi protocolado no âmbito da ação de revisão criminal sob a relatoria do magistrado na Corte.
Os advogados sustentam que o julgamento do ex-chefe do Executivo deveria ter sido realizado pelo Plenário do STF, e não pela 1ª Turma, sob o argumento de que os fatos apurados ocorreram durante o período em que ele exercia o mandato presidencial.
A peça defensiva aponta ainda cerceamento de defesa, citando a “disponibilização tardia e incompleta” do acervo probatório reunido pelas investigações durante a instrução do processo.
‘Dano irreparável’
Na petição, a defesa argumenta que a manutenção dos efeitos da condenação enquanto o mérito da revisão criminal é analisado pode causar “dano irreparável” ao ex-presidente, solicitando a paralisação da execução penal até a deliberação final do Supremo.
Atualmente, Bolsonaro cumpre medida de prisão domiciliar humanitária mantida pelas decisões judiciais da Corte. O pedido aguarda apreciação e decisão do relator, ministro Nunes Marques.
Relacionadas
Deixe um comentário