O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais impressos de candidatos nas eleições de 2026. O julgamento virtual foi concluído nesta quarta-feira (23), depois de ser interrompido por pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Cueva havia votado contra a liberação antes de suspender a análise. Na retomada, porém, mudou de posição e acompanhou a maioria, formada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, pelo vice-presidente André Mendonça, além de Antonio Carlos Ferreira e Dias Toffoli. A informação é de Malu Gaspar, em O Globo.
Maioria derruba veto à imagem
A discussão envolvia uma liminar da ministra Estela Aranha, que havia proibido, no dia 15, a utilização da imagem de Bolsonaro em posição de destaque ao lado do nome e do número de candidatos.
A decisão considerava que o uso poderia contrariar determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Dos sete ministros que votaram, apenas Floriano de Azevedo Marques defendeu a manutenção da liminar e, portanto, do veto à utilização da imagem do ex-presidente.
Ao justificar a mudança de posição, Cueva afirmou que a expressão “inclusive por terceiros” não significa, por si só, que o uso da imagem de Bolsonaro em material produzido por outra pessoa possa ser considerado uma manifestação político-eleitoral atribuível ao ex-presidente.
Defesa de Flávio criticou proibição
A decisão também afeta diretamente a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que vinha questionando a proibição de utilizar a imagem do pai em seus materiais eleitorais.
A equipe jurídica do senador argumentou que peças de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva usam imagens antigas de Bolsonaro para fazer críticas, enquanto a candidatura de Flávio não poderia apresentar o ex-presidente como apoiador.
O PL sustenta que as restrições impostas a Bolsonaro não poderiam impedir terceiros de se manifestarem sobre ele. O partido afirma que a sociedade não está proibida de abordar a trajetória do ex-presidente, considerado uma figura pública da política brasileira.
O TSE, por sua vez, já estabeleceu regras para diferentes formas de propaganda eleitoral nas eleições de 2026, incluindo decisões relacionadas ao uso de imagem e conteúdos produzidos por inteligência artificial.
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