A pressão política e institucional sobre a eleição para o comando do Conselho Estadual de Educação (CEE) teve um novo desfecho nesta quinta-feira (24). Depois de apresentar requerimento de informações à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e acionar o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), a deputada Tia Ju (Republicanos) anunciou durante sessão da Assembleia Legislativa (Alerj) que o pleito não foi realizado.
A votação estava prevista para a semana passada, mas não ocorreu por falta de quórum, segundo ata à qual a Agenda do Poder teve acesso. No documento, ficou definido que uma nova reunião seria realizada no último dia 22 para dar prosseguimento ao processo eleitoral. O encontro, no entanto, também não aconteceu porque não houve número suficiente de conselheiros.
Os questionamentos levantados por Tia Ju (Republicanos), a partir de denúncias recebidas por seu gabinete, teriam ampliado a resistência interna à continuidade de Ricardo Tonassi Souto na presidência do Conselho.
Um conselheiro ouvido pela reportagem confirmou o aumento da insatisfação e afirmou que a atuação da parlamentar fortaleceu o movimento contrário à permanência do atual presidente. Entre os pontos questionados estão a transparência do processo e as regras adotadas para a escolha do comando do órgão.
O assunto também já teria chegado ao Palácio Guanabara. Segundo informações obtidas pela Agenda do Poder, o governo estadual teria cobrado explicações sobre a condução do processo eleitoral e pedido que o pleito não fosse realizado até que os questionamentos fossem esclarecidos e a situação, resolvida.
Tia Ju comemora interrupção do processo
No plenário, a parlamentar afirmou que ainda aguarda respostas formais aos questionamentos encaminhados aos órgãos responsáveis. “Eu havia feito um calhamaço de requerimento de informações à Secretaria de Educação e ao Conselho, que não foi respondido. Logo em seguida fui informada dessa eleição que aconteceria para o Conselho de Educação”, afirmou.
Segundo Tia Ju, diante das supostas irregularidades identificadas, ela decidiu recorrer ao Ministério Público. “Vendo as ilegalidades, entrei com uma ação no Ministério Público. Ainda estão sob sigilo as respostas e os encaminhamentos, mas a tal eleição que aconteceria indevidamente, sem a devida transparência e sem um processo democrático de direito, não ocorreu”, declarou.
A deputada disse ainda que a Seeduc abriu um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para elaborar as respostas aos requerimentos apresentados pelo gabinete.
Brechas no regimento e tentativa de permanência
No centro da resistência interna está uma suposta manobra para manter Souto no comando do CEE-RJ, mesmo com o mandato previsto para terminar em 31 de dezembro. O conselheiro, que pediu para não ser identificado, afirmou que o atual presidente estaria recorrendo a brechas existentes nas normas internas para tentar permanecer no cargo.
Segundo ele, a ausência de um regimento atualizado abriria espaço para diferentes interpretações das regras que disciplinam o funcionamento e a sucessão no Conselho. A movimentação de Tia Ju em torno do processo eleitoral teria ampliado a reação de integrantes do órgão à continuidade de Souto na presidência.
“O nosso regimento é de 1986. As mudanças foram sendo feitas por meio de decretos, que deixaram uma colcha de retalhos na legislação. Isso deixa muitas brechas. O processo tem que ser democrático e transparente”, afirmou.
Quórum para votação
Segundo o conselheiro, o CEE é formado por 24 integrantes, divididos igualmente entre representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil, por meio de entidades. Pelas normas internas, é necessária a presença de pelo menos 13 membros, correspondente à maioria simples, para a realização de uma plenária.
Na Assembleia, Tia Ju também reagiu à afirmação que atribuiu ao presidente do Conselho de que os questionamentos levantados por ela teriam motivação eleitoral. A deputada negou a acusação e afirmou que sua atuação faz parte das atribuições de fiscalização do mandato.
“A questão não é eleitoreira, a questão é que estamos aqui atentos, acordados, e tudo que chegar ao nosso gabinete, no período eleitoral ou não, estaremos agindo conforme devemos agir, porque foi para isso que nós fomos eleitos”, declarou.
Seeduc e Conselho são procurados
Ao falar sobre o desfecho da votação, Tia Ju voltou a defender sua atuação fiscalizadora e disse que eventuais denúncias continuarão sendo analisadas pelo gabinete.
“Quem estava querendo, de repente, se aproveitar do momento não conseguiu, porque nós estamos aqui trabalhando todo dia”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Se tinha intenção de se aproveitar, como dizia papai, mamãe, ‘caiu do cavalo’.”
A Agenda do Poder acionou a Seeduc e o CEE para obter esclarecimentos sobre a eleição e os questionamentos apresentados pela deputada. Assim que as respostas forem encaminhadas, a reportagem será atualizada.
Relacionadas
Deixe um comentário