A situação previdenciária dos bolsistas de pós-graduação no estado foi tema de audiência pública, nesta segunda-feira (09/10), na sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro. Hoje, a grande dificuldade para inserir os estudantes no sistema de previdência estadual é a falta de recursos. O debate se deu no âmbito da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.
Segundo o presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado (Faperj), Jerson Lima, a fundação possui dificuldades orçamentárias, mas disse que apoia a contribuição previdenciária para os pós-graduandos. De acordo com ele, para que a medida seja colocada em prática será necessário um adicional ao orçamento da entidade.
“O que garante o nosso orçamento é termos direito a 2% da arrecadação líquida estadual. A Faperj se junta às demais manifestações e apoiará esta reivindicação, que é muito justa”, disse.
O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Raul Ernesto Lopes Palacio, também demonstrou apoio à reivindicação e salientou que a maioria dos bolsistas trabalha em regime de dedicação exclusiva, em turnos de até 8 horas por dia. Ele elogiou a postura da Faperj em relação ao pleito, mas alertou que as universidades, inclusive a Uenf, oferecem bolsas independentes.
“Não há apenas bolsas da Faperj. Existem também as bolsas da Uenf e de outras universidades. Da nossa parte, caso os projetos sejam aprovados, pagaremos com toda certeza”, enfatizou o reitor.
A presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB), e o deputado Flávio Serafini (PSol), já apresentaram projetos que tratam do tema e afirmaram que irão buscar celeridade na tramitação das matérias na Casa.
A proposta da deputada, por exemplo, prevê que a Faperj e outras instituições de pesquisa fiquem autorizadas a conceder benefício, de caráter indenizatório, aos estudantes de mestrado e doutorado stricto sensu. Beneficia também pesquisadores em estágio pós-doutoral, remunerados mediante bolsas durante o desenvolvimento de seus estudos e pesquisas, pelos custos com o pagamento da contribuição facultativa ao INSS.
Já o texto de Serafini prevê a instituição da contribuição dos pós-graduandos bolsistas pela Faperj, na modalidade de segurado facultativo, como prevê a Lei Federal no 8.212/1991.
Dani Balbi explicou que a necessidade de os pós-graduandos serem inseridos na Previdência parte do princípio de que eles exercem uma função híbrida, na qual, ao mesmo tempo, são estudantes em formação enquanto exercem uma atividade laboral.
“Os pós-graduandos são estudantes, logo, precisam da assistência estudantil necessária, mas, ao mesmo tempo, se expõem a uma série de riscos numa jornada de trabalho que é muito peculiar. Vamos conversar com os líderes de partidos e presidentes de comissões para buscar a aprovação desses textos”, disse Dani.
Serafini relatou que há muitos pesquisadores que passam boa parte da vida como bolsistas e, dessa forma, não conseguem se aposentar quando completar 65 anos de idade. O parlamentar destacou que o PL de sua autoria prevê que haja uma contribuição mínima do bolsista e maior do governo com a Previdência porque há legislações federais que vedam a contribuição previdenciária patronal sem contrapartida do segurado.
Contudo, Serafini se comprometeu a analisar formas legais de como fazer com que o Estado possa arcar de forma integral. “Os pesquisadores têm uma vida inteira dedicada às suas áreas e, na hora de se aposentar, recebem apenas três salários mínimos”, pontuou o deputado.
Também estiveram presentes na audiência a reitora em exercício da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Claudia Gonçalves; o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Rafael Barreto Almada; o subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Edgard Leite; o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares; e a representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Lígia Bahia.
