O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passou a permitir que bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado tenham outras fontes de renda, desde que atendam a alguns requisitos. A informação consta em portaria divulgada no Diário Oficial da União no último dia 12, que entrou em vigor nesta quinta-feira (21). A medida atende a uma antiga reivindicação de pesquisadores e alinha o órgão às práticas já adotadas por outras agências de fomento, como Capes e Fapesp.
Até então, os bolsistas eram proibidos de exercer atividades remuneradas formais, o que frequentemente colocava estudantes em situação de irregularidade. Agora, para acumular bolsa e trabalho, é necessária a autorização do orientador e da coordenação do programa de pós-graduação em que o aluno estiver matriculado.
Proibição de acúmulo de bolsas
O documento, no entanto, mantém a vedação ao acúmulo de diferentes bolsas de pesquisa pagas por agências públicas ou instituições estrangeiras.
A mudança se aproxima do modelo já praticado pela Capes desde 2023, que transferiu às universidades a autonomia para definir regras sobre o tema. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) também adota política semelhante desde 2004, permitindo atividades remuneradas adicionais de até oito horas semanais, desde que vinculadas à formação acadêmica e compatíveis com o projeto do bolsista.
Para Vinicius Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a decisão representa um avanço. “O vínculo empregatício já acontecia. Muitos pós-graduandos já trabalhavam”, afirmou à Folha de S.Paulo. Segundo ele, a portaria também abre espaço para que bolsistas acumulem bolsas de assistência estudantil, ampliando o alcance das políticas de apoio.
Perfil de pesquisador mudou
Soares destacou ainda que o perfil dos pós-graduandos mudou nas últimas décadas, tornando-se menos elitizado. “É claro que isso vai demandar também outros ajustes na universidade, como a política de assistência estudantil. Então essa portaria nasce também de uma reivindicação e de uma necessidade histórica hoje da pós-graduação”, disse. Ele ponderou, entretanto, que o texto poderia ser mais flexível, exigindo apenas a concordância do orientador, já que alguns programas restringem o acúmulo por receio de queda na produção científica.
Além da discussão sobre acúmulo de renda, o tema do valor das bolsas permanece em evidência. Após uma década sem reajustes, o governo Lula concedeu, em 2023, aumento de 40% nos benefícios. Mesmo assim, pesquisadores continuam pressionando por novos ajustes.
Bolsistas pedem reajuste no valor das bolsas
Em agosto deste ano, manifestantes pediram em Brasília um incremento adicional de 10%, o que elevaria a bolsa de mestrado de R$ 2.100 para R$ 2.310, a de doutorado de R$ 3.100 para R$ 3.410 e a de pós-doutorado de R$ 5.200 para R$ 5.720.
O debate sobre a profissionalização da carreira de pesquisador também segue em aberto. Enquanto em diversos países cientistas são contratados como trabalhadores formais, com direitos garantidos, no Brasil ainda prevalece a lógica de bolsas sem vínculo empregatício. Para parte da comunidade acadêmica, a nova portaria do CNPq representa um passo importante, mas ainda insuficiente diante dos desafios estruturais da pesquisa nacional.
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