A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), criticou as medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, a magistrados. Durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal, ela disse que a magistratura está próxima a viver em “regime de escravidão” e afirmou que juízes não sabem se conseguirão pagar as contas no futuro.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, ao longo de 2025, a magistrada recebeu R$ 971.454,10 líquidos. O subsídio mensal base é de R$ 41.485,48, informa O Globo.
Críticas aos cortes e comparação com “escravidão”
Durante a sessão, Eva reclamou da retirada de benefícios e da redução das vantagens financeiras. Ela também criticou a forma como as verbas são tratadas no debate público.
“Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum. Vou ser cortada, já cortaram. Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, criticou Eva.
A desembargadora também classificou o termo “penduricalho” como inadequado, chamando a expressão de “chula” e “vagabunda”, e defendeu que a população desconhece a rotina de trabalho da magistratura.
Impacto entre magistrados
Segundo Eva, as mudanças já afetam diretamente juízes e desembargadores, sobretudo no acesso a serviços básicos. Ela relatou dificuldades financeiras entre colegas.
“Hoje, a gente vive uma tensão enorme, porque não sabe se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinete de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa”, declarou Eva.
Decisão do STF e novos limites
As críticas ocorrem após decisão do STF, liderada pelo ministro Flávio Dino, que estabeleceu limite para os adicionais pagos a magistrados. A nova regra determina que a soma das vantagens não ultrapasse 70% do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil, com impacto a partir da folha de abril.
Apesar da restrição, o Supremo manteve benefícios como o adicional por tempo de serviço e verbas indenizatórias, o que pode elevar o total mensal a cerca de R$ 78,7 mil. A estimativa é de economia de R$ 7,3 bilhões por ano.
Reações de entidades da magistratura
Durante debate anterior no STF, representantes da categoria já haviam criticado as mudanças. A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, também apontou dificuldades financeiras na carreira.
“Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem, nós pagamos”, afirmou.
Ela destacou ainda que, após descontos, o salário líquido cai significativamente, defendendo uma análise mais ampla sobre a remuneração da magistratura.
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