CVM julgará suspeita de fraude de R$ 153,6 milhões em fundo de previdências

Processo envolve uma termelétrica que não saiu do papel na Bahia; gestora Áureo e dois executivos negam irregularidades e pedem absolvição

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Um projeto de termelétrica que não avançou na Bahia colocou investimentos de previdências de servidores públicos no centro de um julgamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia analisará acusações contra a Áureo Administração de Recursos, antiga Ático, e dois executivos por supostas irregularidades que teriam causado prejuízos estimados em R$ 153,6 milhões.

O julgamento está previsto para a próxima terça-feira (3).

O processo envolve o Geração de Energia FIP, fundo que tinha entre seus investidores 28 regimes próprios de previdência de servidores públicos e cinco entidades fechadas de previdência complementar.

Também são acusados Gustavo Almeida Magalhães, sócio e administrador da gestora à época dos fatos, e Ricardo Ferreira Junqueira Ribeiro, então diretor responsável pela administração de carteiras. Os três contestam as acusações.

Usina dependia de financiamento

De acordo com o relatório assinado pela diretora Marina Copola, o investimento estava relacionado à construção de uma termelétrica com capacidade de 150 megawatts em São Desidério, na Bahia.

O empreendimento não avançou depois que as negociações para obter financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram interrompidas.

A área técnica da CVM sustenta que a gestora não comunicou adequadamente aos cotistas os obstáculos para conseguir o crédito. Segundo a acusação, essa omissão impediu os investidores de discutir alternativas que poderiam tentar preservar os recursos aplicados.

Entre as possibilidades mencionadas estava a substituição dos administradores do projeto. A suposta falha de informação integra as condutas que serão examinadas no julgamento.

Empréstimo e avaliações são questionados

Outro ponto do processo é um empréstimo de R$ 18,5 milhões entre empresas ligadas a fundos administrados pela mesma gestora.

A investigação aponta que a operação teria sido realizada sem a aprovação necessária dos investidores.

Também é questionada a manutenção de avaliações consideradas superestimadas para os ativos, mesmo depois de comprometida a viabilidade da termelétrica.

Segundo o relatório da CVM citado pela reportagem, a auditoria EY apontou, em 2017, uma superavaliação estimada em R$ 130,9 milhões nas demonstrações financeiras do fundo.

Esses valores se referem a aspectos distintos da investigação e não devem ser somados automaticamente ao prejuízo total estimado pela área técnica.

Defesas contestam acusações

A Áureo e os dois executivos negam ter cometido irregularidades. Nas manifestações apresentadas no processo, questionam a estimativa de prejuízo e afirmam que os investimentos tinham justificativa econômica.

As defesas também alegam a prescrição de parte das acusações e solicitam a absolvição.

O julgamento deverá analisar tanto os apontamentos da área técnica quanto os argumentos dos acusados. As suspeitas descritas no processo ainda serão submetidas à decisão da CVM.

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