Com a retomada dos trabalhos do Congresso, a fase final da CPMI do INSS passou a ser dominada por um confronto direto entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto. O embate transformou a comissão em um espaço de disputa política que antecipa o clima eleitoral dentro do Legislativo.
De um lado, parlamentares da oposição defendem a quebra de sigilo de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. Do outro, governistas pressionam para que a CPI avance sobre pessoas ligadas a Flávio Bolsonaro, argumentando que também há indícios que precisam ser investigados.
Os dois campos sustentam suas posições a partir de possíveis conexões com o empresário Antonio Carlos Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do esquema de fraudes contra aposentados e que atualmente está preso.
Governistas e oposição travam disputa dentro da comissão
No início de dezembro, a base governista conseguiu barrar um requerimento de convocação de Lulinha. A iniciativa buscava esclarecer uma viagem ao exterior feita por ele na companhia do “careca do INSS”. Agora, a estratégia mudou e os parlamentares aliados do governo pretendem insistir na quebra de sigilo.
O tema ganhou ainda mais peso após a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, ser alvo de mandado de busca e apreensão na mais recente fase da operação da Polícia Federal que investiga as fraudes no INSS. Segundo as apurações, ela teria prestado serviços de consultoria ao empresário apontado como operador do esquema.
No campo ligado a Flávio Bolsonaro, o foco recai sobre Letícia Caetano dos Santos, sócia-administradora de um escritório de advocacia que funciona no mesmo endereço da mansão comprada pelo senador em Brasília. Ela é irmã de um dos sócios do “careca do INSS”, conforme revelou o colunista Lauro Jardim.
Presidente da CPMI tenta conter uso político da comissão
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que pretende dar andamento a diversos requerimentos apresentados ao colegiado, desde que estejam diretamente relacionados ao objeto da investigação, que são as fraudes contra aposentados do INSS. Segundo ele, a comissão já acumula quase 5 mil pedidos.
Viana declarou que, por ter sido citado em diferentes depoimentos, o requerimento de quebra de sigilo de Lulinha deverá ser levado à votação. Já no caso de Flávio Bolsonaro, o senador disse que ainda irá avaliar se o pedido tem relação direta com o tema da CPMI ou se se trata apenas de disputa política.
— O filho do presidente é citado por testemunhas diversas vezes. Ele tem envolvimento na investigação? Tem. No caso do senador Flávio Bolsonaro, a argumentação precisa ser analisada para saber se está ligada à investigação ou se é uma questão política. Se houver qualquer elemento que ajude a melhorar o relatório, qualquer um pode ser alvo de quebra de sigilo — afirmou Viana, ressaltando que não permitirá que a CPMI vire palanque eleitoral.
Prazo apertado e tentativa de prorrogação dos trabalhos
O presidente da comissão também reconheceu que o prazo para conclusão dos trabalhos, previsto para o fim de março, é curto e tenta articular uma prorrogação por mais 60 dias. A extensão, no entanto, depende de aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Até o momento, Alcolumbre não sinalizou que atenderá ao pedido. Já houve solicitações de prorrogação por 120 dias e por 60 dias, mas nenhuma avançou no comando da Casa.
Para que a extensão do prazo ocorra de forma automática, é necessário o apoio de 27 senadores e 171 deputados, número de assinaturas que ainda não foi alcançado pelos defensores da medida.
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