O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai analisar imagens e vídeos da sessão da CPMI do INSS antes de decidir se mantém ou anula a votação que aprovou 87 requerimentos, entre eles a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão também passará pela avaliação de técnicos especializados no regimento interno do Congresso.
Parlamentares da base governista se reuniram com Alcolumbre nesta quinta-feira e pediram a anulação da deliberação. O argumento apresentado foi o de que houve fraude na condução da votação pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Segundo relatos de participantes do encontro, o presidente do Senado pretende ouvir os dois lados envolvidos na disputa antes de tomar uma decisão definitiva sobre a validade do resultado.
Presidência do Senado pede envio de provas formais
Em nota, Alcolumbre orientou os governistas a protocolarem oficialmente todas as evidências que dizem possuir, incluindo fotos, vídeos e registros da sessão. O material será analisado com apoio da Advocacia do Senado, da Polícia Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa.
Enquanto isso, Carlos Viana afirmou que não pretende recuar da decisão e que já encaminhou os requerimentos aprovados aos órgãos responsáveis. O senador também declarou que aguarda há mais de um mês uma resposta de Alcolumbre sobre o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI, que se encerram no fim de março.
Diante da falta de definição, Viana admite recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de funcionamento da comissão.
Votação em bloco deu início ao impasse
O conflito começou quando a base governista articulou a votação em bloco dos 87 itens da pauta, contrariando a oposição, que defendia a análise individual dos requerimentos. Na primeira deliberação, nominal, o placar foi de 18 votos a 12.
Naquele momento, a avaliação era de que a oposição seria derrotada novamente na tentativa de direcionar as investigações para as movimentações financeiras de Lulinha. Governistas, por sua vez, afirmaram que travariam a pauta até que fossem analisados pedidos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e governadores como Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Cláudio Castro (PL-RJ).
Divergência sobre quórum e contagem de votos
Após a decisão de votar o pacote de requerimentos, a deliberação passou a ser simbólica — com parlamentares favoráveis permanecendo sentados e contrários se levantando. Nesse momento, teve início a confusão.
Quatorze governistas se manifestaram contra, mas apenas sete foram contabilizados pela presidência da CPI, que declarou a aprovação do bloco. Posteriormente, Viana reconheceu o erro na contagem, mas sustentou que o quórum válido era o da primeira votação, com 31 parlamentares registrados.
Para a oposição, eram necessários 16 votos contrários para barrar a proposta, número que não teria sido alcançado.
Já o líder governista na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirma que, por se tratar de votação simbólica, deveria ser considerado apenas o número de parlamentares presentes naquele momento, que somavam 21. Nesse cenário, os governistas teriam maioria.
Governistas falam em levar caso ao Conselho de Ética
Pimenta classificou o episódio como uma fraude na contagem de votos e acusou o presidente da CPMI de agir de forma deliberada. Segundo ele, a base aliada avalia apresentar representação no Conselho de Ética por quebra de procedimento regimental.
A decisão final de Alcolumbre sobre a validade da votação deve definir os próximos passos da CPMI do INSS e o destino dos requerimentos já enviados para análise dos órgãos competentes.
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