A CPMI do INSS, que investiga descontos indevidos em aposentadorias, recebeu menos de 1% dos documentos relativos à quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro. O alerta foi feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), nesta segunda-feira (9).
De um volume esperado de mais de 400GB, a comissão teve acesso a apenas 1GB. “É um absurdo”, declarou Viana. “Recebemos apenas 313 megabytes em 206 arquivos, quando o material original continha centenas de gigas”.
Na semana passada, quando foi levado de São Paulo para Brasília, a Polícia Federal apreendeu mais três celulares com Daniel Vorcaro. Agora, os investigadores estão de posse de oito celulares do bamqueiro.
Entenda o caso
O impasse envolve decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal (STF):
- Dezembro/2023: O então relator, ministro Dias Toffoli, ordenou o recolhimento dos dados da CPMI.
- Fevereiro/2024: O novo relator, ministro André Mendonça, autorizou a devolução, mas determinou que a Polícia Federal processasse o material antes.
O “filtro” da Polícia Federal
Ao entregar a documentação reduzida, a PF informou que disponibilizou apenas “parte dos dados” por determinação judicial. No entanto, o senador Carlos Viana contesta a interpretação. Após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o parlamentar afirmou que a decisão de Mendonça não prevê explicitamente uma filtragem de conteúdo.
“Analisei com a advocacia do Senado e a determinação é de que recebamos os arquivos completos”, reforçou o senador. Além dos dados da Apple (nuvem), a comissão aguarda o compartilhamento de outras quebras de sigilo realizadas pela própria PF no âmbito do STF, que ainda não foram enviadas.
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