O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decretou na madrugada desta terça-feira (30) a prisão em flagrante de Carlos Roberto Ferreira Lopes, dirigente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A decisão foi tomada após mais de sete horas de depoimento no Senado Federal, marcado por contradições e omissões do depoente.
Segundo Viana, a medida se justificou porque o dirigente teria “omitido diversas informações deliberadamente, entrou em contradição em várias delas e, ao ser questionado pelo relator e por membros da comissão, manteve as afirmações. Essas contradições configuram mentira deliberada e ocultação de informações com o intuito de prejudicar as investigações desta comissão”.
O escândalo do INSS
O caso integra a chamada “farra do INSS”, revelada em dezembro de 2023 pelo portal Metrópoles. A série de reportagens mostrou que associações passaram a arrecadar valores bilionários com mensalidades descontadas diretamente das aposentadorias de segurados, muitas vezes sem autorização. Em apenas um ano, a cifra chegou a R$ 2 bilhões, enquanto milhares de ações judiciais eram movidas contra as entidades por fraudes em filiações.
As revelações motivaram investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, a PF listou 38 reportagens do Metrópoles como base das apurações. A operação resultou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Pressão dos parlamentares
A prisão de Lopes havia sido solicitada por diferentes parlamentares durante a sessão da CPMI. O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), pediu a detenção por desacato. Depois, Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Magno Malta (PL-ES) reforçaram a solicitação, alegando que o sindicalista havia mentido em seu depoimento.
Após a decisão, Lopes foi conduzido por volta da 1h30 à Polícia Legislativa para prestar novo depoimento. O dirigente pagou fiança e foi solto no meio da madrugada.
Trata-se da segunda prisão em flagrante decretada por Viana no âmbito da CPMI que investiga os descontos ilegais em aposentadorias. Rubens Oliveira Costa, ex-diretor financeiro de empresas ligadas ao Careca do INSS, foi acusado de mentir diversas vezes durante seu depoimento e acabou tendo a prisão em flagrante pedida pelo relator da comissão em 23 de setembro. Ele também pagou fiança e foi solto.
Impacto financeiro da Conafer
Levantamento da CGU aponta que a Conafer arrecadou aproximadamente R$ 688 milhões desde 2019, a partir de descontos feitos sobre as remunerações de trabalhadores rurais e indígenas inativos. Os dados reforçam a suspeita de que a confederação teria se beneficiado de práticas irregulares em larga escala, comprometendo a renda de grupos tradicionalmente mais vulneráveis.
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