A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou os trabalhos na manhã desta quinta-feira (16), com uma pauta marcada por tensões políticas e novos desdobramentos das investigações. Entre os requerimentos analisados, estava o pedido de convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O colegiado também votou requerimentos relacionados à quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, mas o pedido acabou sendo retirado de pauta após articulações internas. Em seguida, os parlamentares iniciaram o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares (Conafer), suspeito de intermediar esquemas de fraude em parceria com servidores do INSS.
Fraudes bilionárias e desdobramentos políticos
A investigação da CPMI tem como base as denúncias reveladas pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023. As reportagens expuseram um esquema de irregularidades em associações e sindicatos de aposentados, que aplicavam descontos indevidos nas aposentadorias de segurados. Três meses depois, novas matérias mostraram que a arrecadação dessas entidades havia disparado, atingindo R$ 2 bilhões em um ano — ao mesmo tempo em que crescia o número de ações judiciais por fraudes nas filiações.
As revelações levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e reforçaram apurações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens foram citadas pela PF na representação que originou a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. A ofensiva resultou na demissão do então presidente do INSS e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O Sindnapi, entidade em que atua Frei Chico, foi alvo de uma nova fase da operação da PF na última quinta-feira (9), dentro das investigações sobre descontos irregulares aplicados a beneficiários do INSS.
Assessor apontado como operador
Entre os depoimentos mais aguardados está o de Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Conafer, Carlos Ferreira Lopes. De acordo com as investigações da Polícia Federal, Cícero seria um dos principais articuladores entre entidades investigadas e servidores do INSS. Ele é apontado como operador da Conafer em negociações que permitiram o repasse de valores de contribuições irregulares e a manutenção de convênios sob suspeita.
A Conafer, assim como o Sindnapi, é uma das entidades investigadas por irregularidades na cobrança de mensalidades de aposentados e pensionistas. Segundo a PF, o esquema funcionava com a inclusão de descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento de benefícios, permitindo que sindicatos e associações acumulassem receitas milionárias sem o consentimento dos segurados.
Avanço das apurações e clima de pressão
A reunião desta quinta-feira marca um momento crucial da CPMI, que já analisa mais de 100 requerimentos de convocação e quebra de sigilos. O presidente do colegiado, senador responsável pela condução dos trabalhos, tem afirmado que a comissão não fará distinção política na apuração das responsabilidades.
Nos bastidores, contudo, cresce a pressão entre parlamentares governistas e da oposição em torno da convocação de nomes próximos ao Palácio do Planalto. A presença de Frei Chico entre os alvos da comissão adiciona carga política ao caso, sobretudo diante do histórico de disputas entre sindicatos e o governo federal no campo previdenciário.
Enquanto o Congresso avança nas oitivas, a Polícia Federal segue com diligências e análise de documentos apreendidos nas operações. A expectativa é de que os depoimentos e as quebras de sigilo ajudem a traçar a rede completa de envolvimento entre sindicatos, servidores e intermediários privados que atuavam no sistema de arrecadação e repasses do INSS.
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