O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) faz parte de uma organização criminosa. A declaração foi feita, segundo informações da Agência Senado, nesta quinta-feira (9), durante o depoimento do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, que permaneceu em silêncio diante dos parlamentares.
De acordo com Gaspar, o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu valores do esquema, acumulando quase R$ 600 milhões em 11 anos. O relator explicou que, entre 2020 e 2021, aposentados e pensionistas do INSS que buscavam empréstimos consignados eram automaticamente filiados ao sindicato sem saber, permitindo a cobrança indevida de mensalidades.
Operação da PF e silêncio do presidente do sindicato
Milton Baptista, que comanda o Sindnapi desde 2023, disse que pretendia apresentar provas e vídeos sobre a atuação do sindicato, mas afirmou não se sentir confortável após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira. A Operação Sem Desconto cumpriu 66 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede do sindicato e na casa de Baptista, em investigação sobre falsificação de autorizações de idosos para descontos automáticos em benefícios previdenciários.
Segundo a PF, cerca de 40 entidades teriam usado indevidamente acordos com o INSS para realizar os descontos. O prejuízo total estimado chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Empresas ligadas a familiares de dirigentes
Gaspar apontou que esposas de Milton Baptista e do ex-presidente do sindicato, João Batista Inocentini, além de outros familiares, eram sócias de empresas intermediárias do esquema. Essas companhias teriam recebido cerca de R$ 10 milhões em comissões por cada novo filiado. O relator citou contratos de 2019 com empresas como Gestora Eficiente, Essência e Esférica, que teriam contribuído para o aumento dos descontos ilegais, passando de R$ 20 milhões por ano para R$ 150 milhões.
Relação com Frei Chico e possível ilegalidade em acordo com o INSS
O relator também mencionou a participação do vice-presidente do Sindnapi, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Gaspar, o sindicato descumpriu a Lei 13.019 ao firmar, em 2023, um novo Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, apesar de ter um parente de alta autoridade na diretoria. A Controladoria-Geral da União (CGU) teria identificado que o sindicato apresentou informações falsas para viabilizar o acordo.
Gaspar afirmou ainda querer ouvir Frei Chico na CPMI para esclarecer se ele teria facilitado contatos do sindicato com ministérios do governo federal.
Habeas corpus e críticas no Senado
O silêncio de Baptista foi respaldado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impede sua prisão e o dispensa de prestar juramento. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a decisão como “absurda”, embora tenha dito respeitá-la. Viana informou ainda que se reuniu com o ministro André Mendonça para cobrar o cumprimento das 21 prisões preventivas já aprovadas pela comissão no início de setembro.
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