Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito apontam que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) repassou cerca de R$ 15 milhões à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem comprovar que os aposentados haviam autorizado os descontos em seus benefícios. A entidade está entre as principais investigadas no escândalo conhecido como “farra do INSS” e foi alvo da operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Segundo a investigação, entre janeiro de 2019 e março de 2024 foram arrecadados aproximadamente R$ 484 milhões em mensalidades associativas por meio de convênios como o firmado com a Conafer. A confederação tem ligação com Cícero Marcelino, apontado como operador do esquema e assessor do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes.
Crescimento suspeito e repasses liberados
O relatório da CGU descreve que o número de associados vinculados à Conafer com descontos ativos cresceu de forma “exponencial”, sem justificativa plausível. Isso levou à instauração de procedimento administrativo e à suspensão de repasses, diante de indícios de cobranças indevidas.
Mesmo alegando dificuldades técnicas e a pandemia de covid-19 como obstáculo para apresentar documentação, a entidade chegou a registrar média de 600 novas autorizações de desconto por dia. Ao longo do processo, pediu três prorrogações de prazo para comprovar as autorizações, todas aceitas pelo INSS.
Com base em auditoria contábil própria, a Conafer sustentou que R$ 9,4 milhões haviam sido retidos de forma equivocada entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021. O valor foi liberado em seguida. Meses depois, em abril de 2021, novos repasses foram solicitados e resultaram no pagamento do restante, totalizando R$ 15 milhões. A CGU destaca que a entidade nunca chegou a comprovar as autorizações dos beneficiários.
Renovação do acordo e falhas no controle
Em fevereiro de 2022, começou o processo de renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Conafer e INSS. A Procuradoria Federal junto ao instituto apontou fragilidades na documentação e falta de clareza sobre o caráter sindical da entidade, mas não se opôs formalmente à renovação. O ACT foi assinado em junho de 2022, com vigência até 2027.
Em maio de 2023, um termo aditivo eliminou a exigência de revalidação trienal das autorizações, medida considerada pela CGU como mais uma falha de controle. Para o órgão, todo o processo foi marcado por “decisões contraditórias, fragilidades administrativas e dúvidas sobre a legalidade dos descontos”.
Operação e defesa do INSS
O INSS afirmou que os apontamentos feitos pela CGU motivaram a operação Sem Desconto e levaram à suspensão de todos os convênios que permitiam descontos de mensalidades associativas diretamente em benefícios previdenciários e assistenciais.
De acordo com o instituto, já foram restituídos R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. O órgão disse ainda que tem atuado em conjunto com a CGU, Polícia Federal, Ministério Público Federal e outros órgãos de controle para recuperar valores desviados e responsabilizar os envolvidos.
“O INSS reitera seu compromisso com a proteção dos direitos dos segurados, a integridade da gestão pública e a adoção de medidas firmes para impedir novas ocorrências”, destacou em nota.
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